Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 5/3/2008 às 16h   - E N C E R R A D A às 21h02

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 402/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:00)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 6; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 6; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 7 a 10; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 6.

Questão de Ordem do Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) para questionar o fato de o Relator ter proferido o seu parecer estando pendente de votação requerimento de retirada de pauta. A Presidência esclarece que até que se complete o quorum, podem ser discutidas as matérias constantes da pauta.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV

Votação do Requerimento do Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 296; Abstenção: 2; Total: 305.

Votação do Requerimento do Dep. Bonifácio de Andrada, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Rejeitado o Requerimento.

Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. João Oliveira (DEM-TO).

Encerrada a discussão.

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Votação do Requerimento do Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Bonifácio de Andrada, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

Rejeitado o Requerimento.

Votação em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 282; Não: 4; Abstenção: 0; Total: 286.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 7 a 10 , nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 e 7 a 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).

Rejeitado o Requerimento.

Rejeitadas as Emendas de nºs 2 a 6, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a MPV 402/07.

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).

Rejeitado o Requerimento.

Aprovada a Medida Provisória nº 402, de 2007, ressalvados os destaques.

Votação da expressão "26.122.0237.2272.0185 - Gestão e Administração - R$ 1.550.000,00" constante do Anexo I da MPV 402/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).

Mantido o texto.

Votação da dotação "26.783.0237.5E83.0101 - Construção da Ferrovia Norte-Sul Aguiarnópolis-Palmas", constante do Programa de Trabalho da Valec, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Mantido o texto.

Votação da dotação "26.122.0225.1D48.0101 - Modernização do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes", constante do Programa de Trabalho do DNIT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Nelson Pellegrino, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Mantido o texto. Sim: 286; Não: 8; Abstenção: 0; Total: 294.

Votação da expressão "16.482.9991.0648.0869 - Apoio ao Poder ... - R$ 4.000.000,00", constante do Anexo II da MPV 402/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 402-A/07)

2 - MPV 403/2007 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências". Explicação: Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 1995.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 64, § 3º da CF c/c Art. 204, II, do RICD

3 - PL 1990/2007 - do Poder Executivo - (PLC 88/2007) - que "dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". Explicação: Indica o âmbito de representação e os índices de representatividade das centrais sindicais, incluindo-as no repasse dos recursos provenientes da contribuição sindical.

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 16:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.