Ordem do Dia no plenário - 5/3/2008

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 5/3/2008 às 13h50   - E N C E R R A D A às 15h55

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 402/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:50)
  • Votação do Requerimento do Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
  • Adiada a discussão por falta de "quorum".



2 - MPV 403/2007 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências". Explicação: Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 1995.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:50)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


Urgência Art. 64, § 3º da CF c/c Art. 204, II, do RICD


3 - PL 1990/2007 - do Poder Executivo - (PLC 88/2007) - que "dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". Explicação: Indica o âmbito de representação e os índices de representatividade das centrais sindicais, incluindo-as no repasse dos recursos provenientes da contribuição sindical.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 13:50)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.