Ordem do Dia no plenário - 26/2/2008

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 26/2/2008 às 20h05   - E N C E R R A D A às 20h52

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 398/2007 - do Poder Executivo - que "institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências". Explicação: Cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - TV Pública / TV Brasil.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
  • Votação do artigo 31 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Rocha Loures (PMDB-PR) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
  • Mantido o dispositivo. Sim: 320; Não: 110; Abstenção: 0; Total: 430.
  • Votação da Emenda nº 124, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
  • Aprovada a Emenda nº 124.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).
  • A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 398-B/07) (PLV 2/08)