Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 19/2/2008 às 20h25   - E N C E R R A D A às 21h57

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 399/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

3 - MPV 400/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica". Explicação: Destina recursos para a Empresa Brasil de Comunicação - EBC (TV Pública / TV Brasil) e para o Ministério da Saúde realizar campanhas educativas de saúde pública (combate da dengue e redução da incidência de HIV / AIDS).

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

4 - MPV 401/2007 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Votação

1 - MPV 398/2007 - do Poder Executivo - que "institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências". Explicação: Cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - TV Pública / TV Brasil.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Verificação da votação do Projeto de Lei de Conversão, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Lei de Conversão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovada a Medida Provisória nº 398, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2008, ressalvados os destaques. Sim: 336; Não: 103; Abstenção: 3; Total: 442.

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 20/02/08 PÁG 3113 COL 01.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

6 - PL 1179/2007 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a criação do Regime Especial de Tributação dos Microimportadores (Remicro ) e dá nova nova redação ao art. 11, parágrafo único, inciso I, do Decreto-Lei nº 37, de 1966". Explicação: Concede 50% (cinqüenta por cento) de redução do Imposto de Importação às microempresas que operem no comércio exterior e que fazem jus a tratamento diferenciado, independentemente da existência de similar nacional.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

7 - PL 1650/2007 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 538/2007) - que "dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País". Explicação: Aplica dispositivos do inciso I do art. 9º da Lei nº 7.713, de 1988.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 62 da CF

8 - MPV 402/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

9 - MPV 403/2007 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências". Explicação: Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 1995.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10 - MPV 404/2007 - do Poder Executivo - que "altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11 - MPV 405/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 64, § 3º da CF c/c Art. 204, II, do RICD

5 - PL 1990/2007 - do Poder Executivo - (PLC 88/2007) - que "dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". Explicação: Indica o âmbito de representação e os índices de representatividade das centrais sindicais, incluindo-as no repasse dos recursos provenientes da contribuição sindical.

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:25)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.