Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 18/2/2008 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h03

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 398/2007 - do Poder Executivo - que "institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências". Explicação: Cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - TV Pública / TV Brasil.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. William Woo (PSDB-SP), que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

2 - MPV 399/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

3 - MPV 400/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica". Explicação: Destina recursos para a Empresa Brasil de Comunicação - EBC (TV Pública / TV Brasil) e para o Ministério da Saúde realizar campanhas educativas de saúde pública (combate da dengue e redução da incidência de HIV / AIDS).

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

4 - MPV 401/2007 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

6 - PL 1179/2007 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a criação do Regime Especial de Tributação dos Microimportadores (Remicro ) e dá nova nova redação ao art. 11, parágrafo único, inciso I, do Decreto-Lei nº 37, de 1966". Explicação: Concede 50% (cinqüenta por cento) de redução do Imposto de Importação às microempresas que operem no comércio exterior e que fazem jus a tratamento diferenciado, independentemente da existência de similar nacional.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

7 - PL 1650/2007 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 538/2007) - que "dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País". Explicação: Aplica dispositivos do inciso I do art. 9º da Lei nº 7.713, de 1988.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 62 da CF

8 - MPV 402/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

9 - MPV 403/2007 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências". Explicação: Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 1995.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10 - MPV 404/2007 - do Poder Executivo - que "altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11 - MPV 405/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 64, § 3º da CF c/c Art. 204, II, do RICD

5 - PL 1990/2007 - do Poder Executivo - (PLC 88/2007) - que "dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". Explicação: Indica o âmbito de representação e os índices de representatividade das centrais sindicais, incluindo-as no repasse dos recursos provenientes da contribuição sindical.

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.