Ordem do Dia no plenário - 18/12/2007

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Plenário

SESSÃO Ordinária em 18/12/2007 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h04

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


2 - REQ 3181/2005 => PL 5471/2005 - do Sr. Marcelo Ortiz e outros - (PL 5471/2005) - que "requerimento de urgência"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



3 - REQ 1036/2007 => PL 1154/1995 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - (PL 1154/1995) - que "requer regime de urgência para o PL 1154/95".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



4 - REQ 1401/2007 => PL 949/2007 - do Sr. Fernando Coruja e outros - (PL 949/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgencia na votaçao do PL 949, de 2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



5 - REQ 1974/2007 => PLP 125/2007 - do Sr. Mário Negromonte e outros - (PLP 125/2007) - que "solicita nos termos do art. 155 do Regimeto Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 125/07".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



6 - REQ 2018/2007 => PL 2440/2007 - do Sr. José Múcio Monteiro e outros - (PL 2440/2007) - que "requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2440 de 2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



1 - REQ 2043/2007 => MSC 711/2007 - do Líderes e outros - (MSC 711/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação da Mensagem 711/2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


Recursos


7 - REC 305/2006 => PL 7398/2006 - do Sr. Gastão Vieira - (PL 7398/2006) - que "recorre do ato da presidência que determinou a apensação do projeto de lei nº 7.398, de 2006, ao projeto de lei nº 4.212 de 2004".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



8 - REC 313/2006 => PL 5238/2005 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 5238/2005) - que "requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



9 - REC 314/2006 => PL 2550/2003 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 2550/2003) - que "requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



10 - REC 77/2007 => PL 2549/2003 - do Sr. José Múcio Monteiro - (PL 2549/2003) - que "nos termos do art. 58, § 2º,I da Constituição Federal, e dos artigos 24,II e 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 2.549 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho, que "dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



11 - REC 90/2007 => PL 836/2003 - do Sr. Regis de Oliveira - (PL 836/2003) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



12 - REC 123/2007 => REQ 1783/2007 => PL 2105/2007 - do Sr. Julio Semeghini - (REQ 1783/2007) - que "recorre do indeferimento de solicitação de inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.105, de 2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.



13 - REC 126/2007 => PL 115/2007 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 115/2007) - que "recorre contra o despacho que reviu a distribuição inicial do Projeto de Lei n° 115, de 2007, para pedir a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


14 - MPV 395/2007 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 11, 14 a 16 e 21 a 23; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 12, 13 e 17 a 20; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 11, 14 a 16 e 21 a 23.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Lincoln Portela (PR-MG) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
  • Votação do Requerimento do Dep. Nilson Mourão (PT-AC) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Adiada a continuação da discussão a requerimento de Deputado. (MPV 395-A/07)


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