Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 25/10/2007 às 12h   - E N C E R R A D A às 13h50

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 1893/2007 => REP 13/2007 - do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. - (REP 13/2007) - que "solicita a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo de nº 06 de 2007 (Representação de nº 13 de 2007)".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 12:00)

Aprovado o Requerimento. DCD de 26/10/07 PÁG 57422 COL 02.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

12 - PLP 1/2003 - do Sr. Roberto Gouveia - que "regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal". Explicação: Regulamenta dispositivo da Constituição Federal de 1988 (Emenda Constitucional nº 29, de 2000), que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde.

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 12:00)

Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para que o PLP 1-A/03, item 11 da pauta, seja apreciado como primeiro item da Ordem do Dia.

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

Continuação da discussão em turno único.

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 26/10/07 PÁG 57423 COL 01.

Votação

11 - PRC 322/2006 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera a Resolução nº 17, de 1997, que dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e dá outras providências".

RESULTADO:



Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

10 - PL 1210/2007 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)". Explicação: Permite a realização de "showmício" e propõe o financiamento público da campanha eleitoral.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Prioridade

Discussão

13 - PRC 69/2007 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007, e dá outra providência". Explicação: Prorroga até o dia 30 de junho de 2008 a estrutura destinada ao Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

15 - PEC 334/1996 - do Sr. Aldo Arantes - que "veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (Apensados: PEC 101/1999, PEC 558/1997 e PEC 549/2002) Explicação: Proíbe a prática do nepotismo na Administração Pública. Altera a Constituição Federal de 1988, incluindo o inciso VI no art. 37.

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

16 - PEC 333/2004 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - (PEC 20/2008) - que "modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. "PEC dos Vereadores".

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

17 - PEC 487/2005 - do Sr. Roberto Freire e outros - que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". (Apensado: PEC 144/2007)

RESULTADO:



Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00)

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Urgência Art. 62 da CF

2 - MPV 390/2007 - do Poder Executivo - que "revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes". Explicação: Revoga a Medida Provisória que prorroga o prazo para renovação do registro de propriedade de arma de fogo até 31 de dezembro de 2007.

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 12:00)

Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para que o PLP 1-A/03, item 11 da pauta, seja apreciado como primeiro item da Ordem do Dia.

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

Discussão em turno único.

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 26/10/07 PÁG 57423 COL 01.