Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 12/7/2007 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h18

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

6 - "eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional (Art. 58, § 4º Da Constituição Federal)".

RESULTADO:



Eleitos por aclamação os membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 a 31 de julho de 2007. Titulares: Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), Dep. Jofran Frejat (PR-DF), Dep. Magela (PT-DF), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA). Bloco PSDB/DEM/PPS: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE). Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN: Dep. Márcio França (PSB-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). PV: Dep. Sarney Filho (PV-MA).Suplentes: Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB: Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Chico Abreu (PR-GO), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA). Bloco PSDB/DEM/PPS: Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).

Requerimentos

5 - REQ 1315/2007 => PL 1277/2007 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros - (PL 1277/2007) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2007".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

1 - REQ 1320/2007 => PL 7507/2006 - do Líderes e outros - (PL 7507/2006) - que " Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7507 de 2006".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

2 - REQ 1321/2007 => PL 7559/2006 - do Líderes - (PL 7559/2006) - que " Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7559 de 2006".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

3 - REQ 1322/2007 => PL 939/2007 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PL 939/2007) - que "requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 939, de 2007, que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

4 - REQ 1323/2007 => PL 940/2007 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PL 940/2007) - que "requer nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 940, de 2007, que "dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

8 - MSC 849/1997 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Óleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

7 - PL 4208/2001 - do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências". Explicação: Estabelece critérios e aumenta o rol das medidas cautelares; indica as espécies de prisão admitidas: prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva e prisão decorrente de sentença condenatória transitada em julgado; revogando-se a prisão em decorrência de decisão de pronúncia ou de sentença condenatória e dispondo sobre a liberdade provisória e concessão de fiança. "Reforma Processual Penal".

RESULTADO:



Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

9 - PL 65/2003 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensado: PL 3624/2004 (Apensados: PL 6395/2005 (Apensado: PL 1037/2007) e PL 16/2007 (Apensado: PL 4638/2012 (Apensado: PL 119/2015))))

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10 - PL 528/2007 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 5º da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências"". Explicação: Prorroga até 31 de dezembro de 2007 o prazo de renegociação ou repactuação da dívida de crédito rural na área da Adene.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

11 - PL 552/2007 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 93/2007) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Prioridade

Discussão

15 - PL 7699/2006 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 6/2003) - que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência; altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.078, de 11 de setembro de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.029, de 13 de abril de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.048, de 8 de novembro de 2000, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 11.126, de 27 de junho de 2005, 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e revoga dispositivo da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Ordinária