Ordem do Dia no plenário - 4/7/2007

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 4/7/2007 às 14h30   - E N C E R R A D A às 20h59

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PLP 35/2007 - do Sr. Luciano Castro - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990". Explicação: Torna inelegível o candidato que mudar de partido nos 4 (quatro) anos seguintes, a contar da data de sua diplomação ao cargo para o qual foi eleito. Projeto chamado de "Lei da Fidelidade Partidária".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Votação


1 - PL 1210/2007 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)". Explicação: Permite a realização de "showmício" e propõe o financiamento público da campanha eleitoral.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30)
  • Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Rejeitado os demais artigos do Substitutivo do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (2º Grupo - Matéria Restante), conforme requerimento de votação por grupos de artigos do Dep. Luciano Castro, Líder do PR e do Dep. Miro Teixeira, Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, aprovado no dia 27/06/2007.
  • Retirada pelos Autores, a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.
  • Foi apresentada pelo Dep. Flavio Dino e outros a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3.
  • Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3 pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
  • Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3 pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição do parágrafo único do art. 26-A da Lei nº 9.096/95, constante do artigo 5º desta Emenda.
  • Questão de Ordem nº 132/2007 levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para que a Mesa considere a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 3 insubsistente em face de conter matéria já vencida em conseqüência da votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Contradita do Dep. José Genoíno (PT-SP). A Presidência defere a Questão de Ordem, não acolhendo a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 3, por conter dispositivos sem suporte nas emendas objeto de aglutinação ou no projeto inicial.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 05/07/07 PÁG 34396 COL 02.