Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 27/6/2007 às 14h30   - E N C E R R A D A às 19h29

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PLP 35/2007 - do Sr. Luciano Castro - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990". Explicação: Torna inelegível o candidato que mudar de partido nos 4 (quatro) anos seguintes, a contar da data de sua diplomação ao cargo para o qual foi eleito. Projeto chamado de "Lei da Fidelidade Partidária".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30)

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Votação

1 - PL 1210/2007 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)". Explicação: Permite a realização de "showmício" e propõe o financiamento público da campanha eleitoral.

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 14:30) DCD 28 06 07 PAG 32353 COL 01.

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita inversão de pauta, a fim de que o PLP 35/2007, item 2, seja apreciado como item 1 da pauta.

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Retirado o Requerimento pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá.

O projeto foi emendado.

Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 a 9, 11 a 21, 23 a 28, 30, 31, 33 a 38, 40, 41, 44 a 48, 51, 53, 54, 56 a 66, 71, 73, 74, 76 a 78, 80 a 82, 86 a 101, 104, 107, 109, 110, 112 a 114, 116 a 119, 121 a 123, 125 a 131, 133 a 135, 137 a 154, 156 a 161, 163 a 170, 172 a 176, 178, 180 a 185, 188, 189, 191 a 195, 197 a 202, 204 a 209, 211, 212, 214 a 216, 218 a 226, 228, 229, 231, 233, 236 a 250, 252 a 264, 266, 267, 269, 291, 292, 294, 295, 299 a 301, 303, 304, 306, 308 a 315, 317 a 324, 327 a 330, 335 a 340 e 346; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 10, 22, 32, 42, 43, 49, 50, 52, 55, 68 a 70, 72, 75, 83, 84, 103, 105, 106, 108, 111, 120, 124, 155, 162, 171, 177, 179, 186, 187, 190, 196, 203, 210, 213, 217, 227, 230, 232, 234, 251, 265, 268, 270 a 290, 293, 296 a 298, 302, 305, 307, 316, 325, 326, 331, 333, 334, 341 e 345; e pela incompatibilidade financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 29, 39, 67, 79, 85, 102, 115, 132, 136, 332. DCD 28 06 07 PAG 32353 COL 01.

Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 18, 20 a 34, 36 a 131, 135 a 141, 143 a 147, 149 a 164, 166 a 168, 170 a 174, 176 a 184, 186 a 197, 200 a 204, 206, 207, 209 a 239, 241 a 255, 257 a 309 e 311 a 346; pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário de nºs 19, 35, 132 a 134, 142, 148, 165, 169, 175, 185, 198, 199, 205, 208, 240, 256 e 310; e, no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 7, 11, 12, 14, 16, 18, 21, 28, 30, 31, 42, 47, 52, 53, 57, 61, 62, 64, 70, 74, 75, 81, 92, 112 a 114, 122, 128, 129, 154, 174, 176, 177, 179 a 183, 188, 189, 192, 193, 203, 220, 233, 241, 248, 250, 252, 254, 255, 263, 264, 267, 268, 271, 279, 289, 290, 291, 293, 306, 311, 312, 322 e 333, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 6, 8 a 10, 13, 15, 17, 20, 22 a 27, 29, 32 a 34, 36 a 41, 43 a 46, 48 a 51, 54 a 56, 58 a 60, 63, 65 a 69, 71 a 73, 76 a 80, 82 a 91, 93 a 111, 115 a 121, 123 a 127, 130, 131, 135 a 141, 143 a 147, 149 a 153, 155 a 164, 166 a 168, 170 a 173, 178, 184, 186, 187, 190, 191, 194 a 197, 200 a 202, 204, 206, 207, 209 a 219, 221 a 232, 234 a 239, 342 a 247, 249, 251, 253, 257 a 262, 265, 266, 269, 270, 272 a 278, 280 a 288, 292, 294 a 305, 307 a 309, 313 a 321, 323 a 332 e 334 a 346.

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Retirado o Requerimento pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá.

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.