Ordem do Dia no plenário - 13/6/2007

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 13/6/2007 às 20h03   - E N C E R R A D A às 20h47

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PLP 35/2007 - do Sr. Luciano Castro - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990". Explicação: Torna inelegível o candidato que mudar de partido nos 4 (quatro) anos seguintes, a contar da data de sua diplomação ao cargo para o qual foi eleito. Projeto chamado de "Lei da Fidelidade Partidária".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



1 - PL 1210/2007 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)". Explicação: Permite a realização de "showmício" e propõe o financiamento público da campanha eleitoral.

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)
  • Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
  • Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste PL.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.