Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 13/6/2007 às 15h   - E N C E R R A D A às 20h

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PLP 35/2007 - do Sr. Luciano Castro - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990". Explicação: Torna inelegível o candidato que mudar de partido nos 4 (quatro) anos seguintes, a contar da data de sua diplomação ao cargo para o qual foi eleito. Projeto chamado de "Lei da Fidelidade Partidária".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00)

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

1 - PL 1210/2007 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)". Explicação: Permite a realização de "showmício" e propõe o financiamento público da campanha eleitoral.

RESULTADO:



Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00)

Discutiram a Matéria: Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Edson Santos (PT-RJ), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) que solicita a retirada de pauta deste PL.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Retirado pelo Autor o Requerimento.

Discutiram a Matéria: Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, e pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 194; Não: 245; Abstenção: 04; Total: 443.

Discutiram a Matéria: Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), Dep. Domingos Dutra (PT-MA), Dep. João Almeida (PSDB-BA), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Moises Avelino (PMDB-TO).

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.