Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 13/6/2007 às 9h   - E N C E R R A D A às 14h07

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PLP 35/2007 - do Sr. Luciano Castro - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990". Explicação: Torna inelegível o candidato que mudar de partido nos 4 (quatro) anos seguintes, a contar da data de sua diplomação ao cargo para o qual foi eleito. Projeto chamado de "Lei da Fidelidade Partidária".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

1 - PL 1210/2007 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)". Explicação: Permite a realização de "showmício" e propõe o financiamento público da campanha eleitoral.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira deste, com apresentação de emenda.

Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.

Questão de Ordem nº 116/07 levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) discordando do entendimento da Mesa de que a discussão do PL 1.210/07 já havia sido iniciada. Indeferida pela Presidência. Recurso nº 56/07 à CCJC.

Votação da concessão do efeito suspensivo ao Recurso nº 56/07 à Questão de Ordem nº 116/07, solicitada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Verificação da votação solicitada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a concessão do efeito suspensivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Sim: 99; Não: 244; Abstenção: 10; Total: 353.

Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Gervásio Silva (DEM-SC), Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Gerson Peres (PP-PA).

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.