Ordem do Dia no plenário - 30/5/2007


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 30/5/2007 às 18h45   - E N C E R R A D A às 22h26

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ACORDADA EM PLENÁRIO,
ORDEM DE APRECIAÇÃO:
1 PL 8039/86
2 REQ 660/07
3 PEC 285/04
4 PEC 349/01
5 PL 3466/04
6 PEC 487/05
7 REQ 2747/05

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


2 - REQ 2747/2005 => PL 4850/2005 - da Sra. Maria do Rosário e outros - (PL 4850/2005) - que "requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4850/2005".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 18:45)
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).



1 - REQ 660/2007 => PLP 35/2007 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PLP 35/2007) - que "requer urgência urgentíssima ao PLP nº 35, de 2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 18:45)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Gerson Peres (PP-PA).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 375; Não: 32; Abst.: 3; Total: 410.



3 - REQ 1083/2007 => PL 1210/2007 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - (PL 1210/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições.""

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 18:45)
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; Não: 43; Abst.: 4; Total: 425.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


4 - PL 3466/2004 - do Sr. Inocêncio Oliveira - (PLC 39/2007) - que "estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:45)
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).


Prioridade

Discussão


5 - PL 8039/1986 - do SENADO FEDERAL - JAMIL HADDAD - (PLS 159/1986) - que "dispõe sobre a proibição de propaganda oficial e dá outras providências" (Apensados: PL 5618/2001 (Apensado: PL 4679/1998 (Apensados: PL 1024/1999, PL 4081/2001 e PL 4149/2001 (Apensado: PL 6947/2006))), PL 5654/1990 (Apensados: PL 101/1991, PL 107/1991, PL 195/1999, PL 741/1995, PL 857/1999, PL 1580/1999, PL 1921/1989, PL 1974/1999, PL 2356/1991, PL 2610/2000, PL 2888/2000, PL 2999/2000, PL 4592/2001, PL 1126/2003, PL 5980/2001, PL 1579/1999 (Apensado: PL 1180/2003), PL 783/2003, PL 2370/2003, PL 6042/2002, PL 3710/2004, PL 7434/2006, PL 624/2007, PL 4567/1989 (Apensados: PL 3322/1989 (Apensado: PL 4334/1989), PL 3365/1992 e PL 487/2003) e PL 4648/2004), PL 1562/1999 (Apensados: PL 669/1999 (Apensado: PL 1336/1999), PL 1575/1999, PL 3367/2000, PL 82/2003, PL 551/2003, PL 7048/2002 e PL 1067/2003), PL 2220/1999 (Apensados: PL 2944/2000, PL 3668/2000, PL 4909/1999 (Apensados: PL 1581/1999 e PL 1585/1999), PL 878/2003 (Apensados: PL 1359/2003 e PL 1909/2003), PL 5790/2005, PL 6892/2006 e PL 46/2007), PL 3383/2000, PL 3428/2000 (Apensados: PL 3949/2000 e PL 992/2003), PL 4593/2001 (Apensados: PL 1577/1999 (Apensado: PL 2948/2000), PL 671/1999 (Apensados: PL 830/1999, PL 1495/1999, PL 1604/1999, PL 6826/2002 (Apensados: PL 933/2003 e PL 6772/2006), PL 1326/2003, PL 4635/2004 e PL 1064/2007), PL 385/2003, PL 2019/2003 (Apensado: PL 3360/2004) e PL 5985/2005), PL 5268/2001 (Apensados: PL 2679/2003 e PL 2495/2003 (Apensados: PL 2841/2003 e PL 7285/2006)), PL 5308/2001, PL 5459/2001, PL 5801/2001, PL 7293/2002 (Apensados: PL 7294/2002, PL 4788/1998 (Apensados: PL 274/1999, PL 1584/1999, PL 2522/2000, PL 3692/2000, PL 4404/2001, PL 5304/2001, PL 5748/2001, PL 4878/1998 e PL 3949/2004), PL 3956/2004, PL 4672/2004 (Apensado: PL 4774/2005), PL 6938/2006 e PL 356/2007) e PL 5975/2005 (Apensados: PL 6895/2006 e PL 1008/2007))

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:45)
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Rejeitada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Rejeitado este Projeto de Lei nº 8.039, de 1986.
  • Em conseqüência, ficam prejudicados os Projetos de Lei de nºs 5.654/90 {1.921/89, 4.567/89 [3.322/89 (4.334/89), 3.365/92, 487/03], 101/91, 107/91, 2.356/91, 741/95, 195/99, 857/99, 1.579/99 (1.180/03), 1.580/99, 1.974/99, 2.610/00, 2.888/00, 2.999/00, 4.592/01, 5.980/01, 6.042/02, 783/03, 1.126/03, 2.370/03, 3.710/04, 4.648/04, 7.434/06, 624/07}, 1.562/99 [669/99 (1.336/99), 1.575/99, 3.367/00, 7.048/02, 82/03, 551/03, 1.067/03], 2.220/99 [4.909/99 (1.581/99, 1.585/99), 2.944/00, 3.668/00, 878/03 (1.359/03, 1.909/03), 5.790/05, 6.892/06, 46/07], 3.383/00, 3.428/00 (3.949/00, 992/03), 4.593/01 {671/99 [830/99, 1.495/99, 1.604/99, 6.826/02 (933/03, 6.772/06), 1.326/03, 4.635/04], 1.577/99 (2.948/00), 385/03, 2.019/03 (3.360/04), 5.985/05}, 5.268/01 [2.495/03 (2.841/03, 7.285/06), 2.679/03], 5.308/01, 5.459/01, 5.618/01 {4.679/98 [1.024/99, 4.081/01, 4.149/01 (6.947/06)]}, 5.801/01, 7.293/02 [4.788/98 (4.878/98, 274/99, 1.584/99, 2.522/00, 3.692/00, 4.404/01, 5.304/01, 5.748/01, 3.949/04), 7.294/02, 3.956/04, 4.672/04 (4.774/05, 6.938/06, 356/07)] e 5.975/05 (6.895/06, 1.008/07), apensados.
  • A matéria vai ao arquivo.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


8 - PEC 487/2005 - do Sr. Roberto Freire e outros - que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". (Apensado: PEC 144/2007)

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:45)
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).


Votação


7 - PEC 285/2004 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004 que é parte desmembrada remanescente da PEC nº 228, de 2004, esta última originada da PEC nº 41, de 2003). Proposta chamada de "Minirreforma ou Reforma Tributária".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:45)
  • Votação do art. 2º da PEC 58/2007, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (Obstrução).


Discussão em 2º Turno


6 - PEC 349/2001 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Explicação: Institui o voto aberto nas decisões do Legislativo Federal.

    RESULTADO:

  • Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:45)
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).