Ordem do Dia no plenário - 30/5/2007
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Plenário SESSÃO Extraordinária em 30/5/2007 às 18h45 - E N C E R R A D A às 22h2653ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ACORDADA EM PLENÁRIO, ORDEM DE APRECIAÇÃO: 1 PL 8039/86 2 REQ 660/07 3 PEC 285/04 4 PEC 349/01 5 PL 3466/04 6 PEC 487/05 7 REQ 2747/05 Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
2 - REQ 2747/2005 => PL 4850/2005 - da Sra. Maria do Rosário e outros - (PL 4850/2005) - que "requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4850/2005".
RESULTADO:
1 - REQ 660/2007 => PLP 35/2007 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PLP 35/2007) - que "requer urgência urgentíssima ao PLP nº 35, de 2007".
RESULTADO:
3 - REQ 1083/2007 => PL 1210/2007 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - (PL 1210/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições.""
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
4 - PL 3466/2004 - do Sr. Inocêncio Oliveira - (PLC 39/2007) - que "estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências".
RESULTADO:Prioridade Discussão
5 - PL 8039/1986 - do SENADO FEDERAL - JAMIL HADDAD - (PLS 159/1986) - que "dispõe sobre a proibição de propaganda oficial e dá outras providências" (Apensados: PL 5618/2001 (Apensado: PL 4679/1998 (Apensados: PL 1024/1999, PL 4081/2001 e PL 4149/2001 (Apensado: PL 6947/2006))), PL 5654/1990 (Apensados: PL 101/1991, PL 107/1991, PL 195/1999, PL 741/1995, PL 857/1999, PL 1580/1999, PL 1921/1989, PL 1974/1999, PL 2356/1991, PL 2610/2000, PL 2888/2000, PL 2999/2000, PL 4592/2001, PL 1126/2003, PL 5980/2001, PL 1579/1999 (Apensado: PL 1180/2003), PL 783/2003, PL 2370/2003, PL 6042/2002, PL 3710/2004, PL 7434/2006, PL 624/2007, PL 4567/1989 (Apensados: PL 3322/1989 (Apensado: PL 4334/1989), PL 3365/1992 e PL 487/2003) e PL 4648/2004), PL 1562/1999 (Apensados: PL 669/1999 (Apensado: PL 1336/1999), PL 1575/1999, PL 3367/2000, PL 82/2003, PL 551/2003, PL 7048/2002 e PL 1067/2003), PL 2220/1999 (Apensados: PL 2944/2000, PL 3668/2000, PL 4909/1999 (Apensados: PL 1581/1999 e PL 1585/1999), PL 878/2003 (Apensados: PL 1359/2003 e PL 1909/2003), PL 5790/2005, PL 6892/2006 e PL 46/2007), PL 3383/2000, PL 3428/2000 (Apensados: PL 3949/2000 e PL 992/2003), PL 4593/2001 (Apensados: PL 1577/1999 (Apensado: PL 2948/2000), PL 671/1999 (Apensados: PL 830/1999, PL 1495/1999, PL 1604/1999, PL 6826/2002 (Apensados: PL 933/2003 e PL 6772/2006), PL 1326/2003, PL 4635/2004 e PL 1064/2007), PL 385/2003, PL 2019/2003 (Apensado: PL 3360/2004) e PL 5985/2005), PL 5268/2001 (Apensados: PL 2679/2003 e PL 2495/2003 (Apensados: PL 2841/2003 e PL 7285/2006)), PL 5308/2001, PL 5459/2001, PL 5801/2001, PL 7293/2002 (Apensados: PL 7294/2002, PL 4788/1998 (Apensados: PL 274/1999, PL 1584/1999, PL 2522/2000, PL 3692/2000, PL 4404/2001, PL 5304/2001, PL 5748/2001, PL 4878/1998 e PL 3949/2004), PL 3956/2004, PL 4672/2004 (Apensado: PL 4774/2005), PL 6938/2006 e PL 356/2007) e PL 5975/2005 (Apensados: PL 6895/2006 e PL 1008/2007))
RESULTADO:Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
8 - PEC 487/2005 - do Sr. Roberto Freire e outros - que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". (Apensado: PEC 144/2007)
RESULTADO:Votação
7 - PEC 285/2004 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004 que é parte desmembrada remanescente da PEC nº 228, de 2004, esta última originada da PEC nº 41, de 2003). Proposta chamada de "Minirreforma ou Reforma Tributária".
RESULTADO:Discussão em 2º Turno
6 - PEC 349/2001 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Explicação: Institui o voto aberto nas decisões do Legislativo Federal.
RESULTADO: |