Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 23/5/2007 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h11

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Recursos

5 - REC 42/2007 => PL 1/2007 - do Sr. Paulo Renato Souza e outros - (PL 1/2007) - que "contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007". (Apensado: REC 44/2007)

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão ordinária - 14:00)

Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Magela (PT-DF), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

4 - PEC 333/2004 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - (PEC 20/2008) - que "modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. "PEC dos Vereadores".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Votação

3 - PEC 285/2004 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004 que é parte desmembrada remanescente da PEC nº 228, de 2004, esta última originada da PEC nº 41, de 2003). Proposta chamada de "Minirreforma ou Reforma Tributária".

RESULTADO:



Continuação da votação em primeiro turno.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 62, § 6º da CF (Sobrestando a Pauta)

1 - MPV 341/2006 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências". Explicação: Faz ajustes em leis de criação e reestruturação de carreiras. Altera critérios para pagamento da taxa de ocupação do imóvel funcional e estabelece o limite máximo do auxílio-moradia. Cria cargos em órgãos do Executivo.

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2007.

Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2007, pelo Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de nºs 5, 6 e 7; pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 1, 2, 3 e 4; pela adequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 2, 4, 5, 6 e 7; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 1 e 3; e, no mérito, pela aprovação da emenda de nº 5, e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 6 e 7.

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2007.

Encaminharam a Votação: Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Lindomar Garçon (PV-RO).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 1, 2, 3 e 4, e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 1 e 3, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 4 do Senado Federal deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Prejudicados os Destaques de Bancada do PSDB, PPS e PV para votação em separado da Emenda nº 1 do Senado Federal.

Prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 4 do Senado Federal.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Emenda nº 5 do Senado Federal, com parecer favorável.

Rejeitadas as Emendas de nºs 6 e 7 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

Votação da Emenda nº 6 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Rejeitada a Emenda nº 6 do Senado Federal.

Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 6 do Senado Federal.

Votação da Emenda nº 7 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Rejeitada a Emenda nº 7 do Senado Federal.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ).

A Matéria vai à Sanção. (MPV 341-C/06) (PLV 6/07) DCD de 24 05 07 PÁG 26084 COL 02.

Discussão em 2º Turno

2 - PEC 349/2001 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Explicação: Institui o voto aberto nas decisões do Legislativo Federal.

RESULTADO:



Discussão em segundo turno.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.