Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 9/5/2007 às 15h45   - E N C E R R A D A às 20h50

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 886/2007 => PDC 36/2007 - do Sr. Henrique Eduardo Alves e outros - (PDC 36/2007) - que "requer urgência para apreciação do PDC 36/07".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 15:45)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 374; Não: 54; Abstenção: 3; Total: 431.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PL 696/2007 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 55/2007) - que "institui o "Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio". (Apensado: PL 426/2007) Explicação: Considera o dia 11 de maio a data comemorativa de Frei Galvão.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:45)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, da Emenda adotada pela CEC, e do PL 426/07, apensado.

Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Magela (PT-DF).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. José Linhares (PP-CE).

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita preferência para a votação do PL 696/07 sobre a Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.

Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; Não: 233; Abst.: 15; Total: 403.

Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.

Aprovado o Projeto de Lei nº 696, de 2007.

Prejudicado o Projeto de Lei nº 426, de 2007.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI).

A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 696-B/07) DCD 10 05 07 PAG 22273 COL 02.

3 - PDC 35/2007 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - (PDS 88/2007) - que " Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências". Explicação: Fixa em R$ 16.512,09 (dezesseis mil, quinhentos e doze reais e nove centavos), a partir de 1º de abril de 2007.

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:45)

Rejeitado o Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste PDC.

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1, aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2 e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.

Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e Dep. Carlos Willian (PTC-MG).

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas três Emendas de Plenário.

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

5 - PEC 349/2001 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Explicação: Institui o voto aberto nas decisões do Legislativo Federal.

RESULTADO:



Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 15:45)

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

4 - PEC 285/2004 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004 que é parte desmembrada remanescente da PEC nº 228, de 2004, esta última originada da PEC nº 41, de 2003). Proposta chamada de "Minirreforma ou Reforma Tributária".

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 15:45)

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.