Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 7/2/2007 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h59

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

4 - REQ 109/2007 => PL 1333/1995 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 1333/1995) - que "requer nos termos do art. 155, inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1333 de 1995".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

3 - REQ 111/2007 => PRC 321/2006 - do Sr. Miro Teixeira e outros - (PRC 321/2006) - que "requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência na apreciação do PDC 321/2006, que dispõe sobre CNEs e dá outras providências".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PL 6272/2005 - do Poder Executivo - (PLC 20/2006) - que "dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 06 de dezembro dde 2002. 10.910, de 15 de junho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 05 de dezembro de 1996; e dá outras providências". Explicação: Unifica a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária, transformando-as em Secretaria da Receita Federal do Brasil, chamada de "Super - Receita".

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. DCD de 07/02/07 PÁG 3462 COL 01.

Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto. DCD de 08/02/07 PÁG 3564 COL 02.

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

Prioridade

Discussão

2 - PRC 321/2006 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único. DCD de 07/02/07 PÁG 3462 COL 01.

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas 6 Emendas de Plenário.

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados às 6 Emendas de Plenário apresentadas.

Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), que conclui pela rejeição das emendas de nºs 1 a 6.

Votação em turno único.

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6, com parecer pela rejeição.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 321, de 2006.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator.

A matéria vai à promulgação. (PRC 321-A/06) DCD de 08/02/07 PÁG 3567 COL 02.

Promulgada a Resolução nº 1, de 2007. DCD de 08 02 07 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao nº 25.