Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 17/10/2001 às 13h   - E N C E R R A D A às 13h

51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Recursos

99 - REC 102/2000 => PL 1916/1999 - do Sr. Edmar Moreira - (PL 1916/1999) - que "recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela injuridicidade do Projeto de Lei nº 1.916-B, de 1999".

RESULTADO:



Adiada Votação, em face do enceramento da sessão.

99 - REC 110/2000 - do Sr. José Índio - que "requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.872-B , de 1997, da Dep. Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994" seja apreciado pelo Plenário".

RESULTADO:



Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.

99 - REC 125/2001 - do Sr. Milton Temer - que "recorre, nos termos do art. 218, § 3, do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência que não acolheu a denúncia formulada contra o Presidente da República".

RESULTADO:



Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.

99 - REC 144/2001 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 869-A, de 2001, seja apreciado pelo Plenário".

RESULTADO:



Adiada Votação, em face do encerramento da sessão.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 3/2001 - do Poder Executivo - que "estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências".

RESULTADO:



APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ARNALDO FARIA DE SÁ E JAIR BOLSONARO.

A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

4 - PL 3524/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1145/2000) - que "dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do Ministério da Defesa como Centros de Prestação de Serviços - CPS e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

6 - PL 4143/2001 - do Poder Executivo - (MSC 140/2001) - que "acrescenta dispositivos ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998". Explicação: Inclui no Código Penal o Capitúlo: "Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira"; descreve as condutas e as penas cominadas; aplica a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

7 - PL 4574/2001 - do Sr. Paulo Octávio - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek".

RESULTADO:



LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PENDENTE DE PARECERES DA CCTCI E CECD. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4574-A/01.

5 - PL 5178/2001 - do Sr. Roland Lavigne - que "denomina "Aeroporto do Cacau Escritor Jorge Amado" o aeroporto localizado na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação

15 - PDC 381/1999 - do Sr. José Borba - que "dispõe sobre a Autorização do Uso de Terras Indígenas na Região de São Jerônimo da Serra, no Rio Tibagi, de acordo com o art. 231, § 3º da Constituição Federal". Explicação: Dispõe que o Grupo Indígena Kaingang terá direito a 1% (um por cento) do valor a ser distribuido a título de royalties aos municípios inundados pelo reservatório da usina hidrelétrica de São Jerônimo.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Requerimeto de Urgência: Aprovação do requerimento dos Dep. Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Odelmo Leão, Líder do PPB: Jutahy Júnior, Líder do PSDB; Roberto Jefferson, Líder do PTB e Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do PMDB, solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, Urgência para este projeto: |SIM-316; NÃO-107; ABST-0; TOTAL-423.

PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLCITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.

ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

3 - PLP 9/1999 - do Poder Executivo - (MSC 358/1999) - que "dispõe sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios". Explicação: Regulamenta o disposto nos §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.

Prioridade