Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 7/12/2006 às 14h   - E N C E R R A D A às 17h51

52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

9 - REQ 4425/2006 => PRC 253/2005 - do Sr. José Múcio Monteiro e outros - (PRC 253/2005) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 253/2005"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

11 - REQ 4471/2006 => PRC 322/2006 - do Líderes e outros - (PRC 322/2006) - que "requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do PRC 322/2006"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

10 - PRC 253/2005 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dispõe sobre a transformação de funções comissionadas".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 4 Emendas de Plenário.

Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados às 4 Emendas de Plenário.

Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação das de nºs 2 e 3; e rejeição das de nºs 1 e 4.

Votação em turno único.

Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 2 e 3, com parecer favorável.

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 4, com parecer contrário.

Em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3, fica prejudicado o Projeto de Resolução nº 253, de 2005.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final.

A Matéria vai à Promulgação. (PRC 253-A/05). DCD de 08/12/06 PÁG 54556 COL 02.

Promulgada a Resolução nº 46, de 2006. SUPLEMENTO 207 do DCD de 08 12 06 PAG 03 COL 01.

12 - PRC 322/2006 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera a Resolução nº 17, de 1997, que dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas 5 Emendas de Plenário.

A Matéria retorna à Mesa Diretora para oferecer Parecer às Emendas. DCD de 08/12/06 PÁG 54580 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

8 - PRC 117/2003 - da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições".

RESULTADO:



Promulgada a Resolução nº 45, de 2006. DCD 8 12 06 PÁG 01 COL. 01

Prioridade

Discussão

4 - PL 7127/2002 - do SENADO FEDERAL - ROMERO JUCÁ - (PLS 168/1999) - que "altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos". Explicação: Dispõe que o condutor da categoria B está autorizado a conduzir veículos definidos como motor-casa (motorhome).

RESULTADO:



Discussão em turno único. DCD de 07 12 06 PÁG 54373 COL 02.

Retirado de pauta de Ofício.

5 - PL 6996/2006 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 391/2005) - que "altera os arts. 30 e 32 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e introduz regra para a compensação fiscal pela cedência de horário gratuito para a propaganda eleitoral de plebiscitos e referendos". Explicação: Estabelece critérios para reabertura do processo de prestação de contas de gastos com campanhas eleitorais.

RESULTADO:



Discussão em turno único. DCD de 07 12 06 PÁG 54374 COL 01.

Retirado de pauta de Ofício.

6 - PL 7361/2006 - da Senado Federal - Comissão Mista Art 142 e 143 do Regimento Comum - (PLS 219/2006) - que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências". Explicação: Prorroga até, no máximo, dia 31 de dezembro de 2010 os contratos de concessão de serviço público em caráter precário. Altera as Leis nºs 6.766, de 1979; 8.036, de 1990; 8.666, 1993 e 8.987, de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 1978.

RESULTADO:



Discussão em turno único. DCD de 07 12 06 PÁG 54374 COL 01.

Retirado de pauta de Ofício.

Ordinária

Discussão

7 - PL 4199/2001 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências". Explicação: Reconhece a profissão do Quiroprático ou Quiropraxista, definindo a atividade privativa da Quiropraxia para o tratamento de distúrbios bio-mecânicos do sistema neuro-músculo-esquelético e desalianhamento articular da coluna vertebral.

RESULTADO:



Discussão em turno único. DCD de 07 12 06 PÁG 54374 COL 02.

Retirado de pauta de Ofício.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD