Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 4/7/2006 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h30

52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 292/2006 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências". Explicação: Estabelece critérios para regularização fundiária de interesse social em imóveis da União.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

3 - MPV 293/2006 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica". Explicação: Reconhece as centrais sindicais como representantes das organizações sindicais a elas filiadas para participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e espaços de diálogo social que possuam composição tripartite. Trata da Reforma Sindical.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

4 - MPV 294/2006 - do Poder Executivo - que "cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências". Explicação: Inclui na estrutura do CNRT duas Câmaras Bipartites, sendo uma de representação dos trabalhadores e outra de representação dos empregadores. Trata da Reforma Sindical. Altera a Lei nº 10.683, de 2003.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Votação

1 - MPV 291/2006 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006". Explicação: Autoriza o reajuste de 5% (cinco por cento) nos benefícios da Previdência Social dos segurados que recebem benefícios não vinculados ao salário mínimo .

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Aprovado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Vice-Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta MPV. DCD de 05 07 06 PÁG 33867 COL 01.

Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão

6 - PL 1154/1995 - do Sr. Edinho Araújo - que "dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários". (Apensados: PL 1148/1999, PL 2938/1997, PL 3788/2000, PL 3790/1997 (Apensado: PL 829/1999), PL 4034/1997 (Apensados: PL 417/1999, PL 921/1999 e PL 4106/1998), PL 5869/2001, PL 3447/2000, PL 6548/2002 (Apensados: PL 1424/2003 e PL 1401/2003), PL 6537/2006 e PL 6852/2006)

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

5 - PL 5055/2001 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda". (Apensados: PL 5058/2001, PL 4338/2004 e PL 2342/2003)

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

7 - PL 1367/2003 - do Sr. Bismarck Maia - (PLC 118/2006) - que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências". Explicação: Lei do Incentivo ao Esporte ou Desporto.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

8 - PL 4622/2004 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PLC 131/2008) - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho -PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo De-creto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Cria o Fundo da Produção Natalina, Fundo da Produção de Descanso, Fundo de Garantia da Atividade Cooperada,

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

9 - PEC 285/2004 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004 que é parte desmembrada remanescente da PEC nº 228, de 2004, esta última originada da PEC nº 41, de 2003). Proposta chamada de "Minirreforma ou Reforma Tributária".

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.