Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 6/6/2006 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h19

52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 289/2006 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 738.000.000,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

3 - MPV 290/2006 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

4 - MPV 291/2006 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006". Explicação: Autoriza o reajuste de 5% (cinco por cento) nos benefícios da Previdência Social dos segurados que recebem benefícios não vinculados ao salário mínimo .

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Votação

1 - MPV 288/2006 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 10.699, de 9 de julho de 2003, e 10.888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987, as Leis nºs 9.971, de 18 de maio de 2000, 10.525, de 6 de agosto de 2002, e 11.164, de 18 de agosto de 2005, e a Medida Provisória nº 2.194-6, de 23 de agosto de 2001". Explicação: Fixa o valor do salário mínimo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita votação nominal para a Emenda nº 27, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PPS.

Votação da Emenda nº 27, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Verificação da votação da Emenda nº 27, solicitada pelo Dep. Vignatti (PT-SC) e pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (Obstrução).

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão

6 - PL 1154/1995 - do Sr. Edinho Araújo - que "dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários". (Apensados: PL 1148/1999, PL 2938/1997, PL 3788/2000, PL 3790/1997 (Apensado: PL 829/1999), PL 4034/1997 (Apensados: PL 417/1999, PL 921/1999 e PL 4106/1998), PL 5869/2001, PL 3447/2000, PL 6548/2002 (Apensados: PL 1424/2003 e PL 1401/2003), PL 6537/2006 e PL 6852/2006)

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

5 - PL 5055/2001 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda". (Apensados: PL 5058/2001, PL 4338/2004 e PL 2342/2003)

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

7 - PEC 285/2004 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004 que é parte desmembrada remanescente da PEC nº 228, de 2004, esta última originada da PEC nº 41, de 2003). Proposta chamada de "Minirreforma ou Reforma Tributária".

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.