Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 7/12/2005 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h59

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PLP 187/1997 - do Sr. Mário Negromonte - (AV 2520/2004) - que "cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Retirado de pauta de Ofício.

2 - PL 4142/2004 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 577/2004) - que "dispõe sobre o ensino na Marinha". Explicação: Revoga a Lei nº 6.540, de 1978.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Rejeitada a Emenda adotada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.142, de 2004.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final.

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.142-C/04)

3 - PL 4896/2005 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 136/2005) - que "regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição". Explicação: Autoriza a celebração de convênio entre a União Federal e os Municípios e o Distrito Federal para realização da cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação deste.

Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Renato Casagrande (PSB-ES).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.896, de 2005.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final.

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.896-A/05). DCD 07 12 05 PÁG 59283 COL 01.

6 - PLP 244/2005 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 247/2004) - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 291; Não: 0; Abst.: 0; Total: 291.

Prejudicado o Projeto inicial.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final.

A Matéria retorna ao Senado Federal. (PLP 244-B/05)

1 - PL 5524/2005 - do Sr. Pedro Canedo - (PLC 143/2005) - que "dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências."". Explicação: Cria a loteria "Timemania".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Votação do Requerimento do Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Torres (PSDB-SP).

Aprovado o Requerimento.

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

7 - PRC 272/2005 - do Sr. Eduardo Campos - que "institui o Grupo Parlamentar Brasil-Argélia e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 272, de 2005.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final.

Promulgada a Resolução nº 36, de 2005.

4 - PL 6276/2005 - do Poder Executivo - (PLC 130/2005) - que "institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria cargos de provimento efetivo, altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências". Explicação: Altera a legislação de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Polícia Rodoviária Federal e das Instituições Federais de Ensino - IFE.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.276, de 2005, ressalvado o Destaque.

Votação do inciso I do art. 19, constante do art. 14 deste Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Mantido o dispositivo.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final.

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.276-A/05). DCD 07 12 05 PÁG 59283 COL 02.

Prioridade

Discussão

9 - PL 7198/2002 - do Senado Federal - MARINA SILVA - (PLS 45/2001) - que "concede anistia "post mortem" a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Ordinária

Discussão

12 - PL 4358/2001 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração".

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

10 - PEC 7/2003 - do Sr. Maurício Rands - que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)

Votação do Requerimento do Dep. Maurício Rands (PT) que solicita a inversão de pauta a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, item 10, seja votada como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.

Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

O Requerimento de inversão de pauta não foi acolhido pela Mesa.

Discussão em primeiro turno.

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

11 - PEC 446/2005 - do Sr. Ney Lopes e outros - que "dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006". (Apensados: PEC 456/2005 e PEC 466/2005) Explicação: Amplia para 31 de dezembro de 2005 o prazo para aprovação e vigência de leis que alteram o processo eleitoral de 2006.

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.