Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 17/8/1999 às 14h   - E N C E R R A D A às 21h25

51ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

1 - PLP 248/1998 - do Poder Executivo - (MSC 1308/1998) - que "disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências". Explicação: Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 41 e no art. 247, da Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 40, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT: SIM-128; NÃO-231; ABST-0; TOTAL-359. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 79, OBJETO DE DVS DO DEP EDUARDO CAMPOS E OUTROS: SIM-148; NÃO-232; ABST-02; TOTAL-382. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO: "PATRIMÔNIO HISTÓRICO: PESQUISADOR, TÉCNICO DE PRESERVAÇÃO E DE RESTAURAÇÃO; TÉCNICO DE PRESERVAÇÃO DE ACERVO HISTÓRICO; TÉCNICO DE PRESERVAÇÃO DE BENS ARQUEOLÓGICOS", CONSTANTE DA EMENDA DE PLENÁRIO 78, PARA SER INCLUÍDA NO ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PPS: SIM-164; NÃO-219; ABST-0; TOTAL-383. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 38, OBJETO DE DVS DO DEP ROBERTO JEFFERSON: SIM-160; NÃO-282; ABST-03; TOTAL-445. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, DO DEP LUCIANO CASTRO, QUE DA AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15, DA SUBMENDA APROVADA NA SESSÃO DO DIA 11 08 99 A SEGUINTE REDAÇÃO: "PARÁGRAFO PRIMEIRO NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E NO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DESENVOLVEM ATIVIDADES EXCLUSIVAS DE ESTADO OS SERVIDORES CUJOS OS CARGOS RECEBAM ESSA QUALIFICAÇÃO EM LEIS DE INICIATIVA DESSES ORGÃOS E, NO CASO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, EM RESOLUÇÃO". APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 02, DO DEP JAVAIR ARANTES E LUCIANO CASTRO, À SUBEMENDA DO RELATOR DA CTASP. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.