Ordem do Dia no plenário - 12/1/1999

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 12/1/1999 às 20h34   - E N C E R R A D A às 21h02

50ª Legislatura - 7ª Sessão Legislativa Extraordinária

PAUTA:


1 - PLP 248/1998 - do Poder Executivo - (MSC 1308/1998) - que "disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências". Explicação: Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 41 e no art. 247, da Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; AECIO NEVES, LIDER DOPSDB E GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB, PRONA, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. REJEITADO O REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PT: SIM 11; ABST 02; TOTAL 426: REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. APROVADO O REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM 298; NÃO 116; ABST 05; TOTAL 419. DCD 13 01 99 PAG 1419 COL 02.



1 - PL 4812/1998 - do Poder Executivo - (MSC 1307/1998) - que "dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • 'APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, PAULO HESLANDER, LIDER DO OTB, ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB E GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB, PRONA E AECIO NEVES, LIDER PSDB, SOLICITANDO SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-89, NÃO-266, ABST-02, TOTAL-357: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-303, NÃO-126, ABST-03, TOTAL-432. DCD 13 01 99 PAG 1383 COL 02.



1 - PLP 249/1998 - do Poder Executivo - que "disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da Constituição".

    RESULTADO:

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEPUTADOS ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB, AECIO NEVES, LIDER DO PSDB, ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB E GEDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB, PRONA, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI. URGENCIA PARA ESTE PROJETO. REJEITADO O REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-119, NÃO-301, ABST-05, TOTAL: 425: REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. APROVADO O REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI. URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-313; NÃO-114; ABST-02; TOTAL-429. DCD 13 01 99 PAG 1469 COL 01.