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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/5/2005 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 187/2005 CSSF - dos Srs. Eduardo Paes e Dr. Rosinha - que "requer convite ao Sr. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - para Reunião de Audiência Pública, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a possível criação da Companhia Brasileira de Radioisótopos em 2004, em especial, sobre seus efeitos nos tratamentos de saúde no Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 195/2005 CSSF - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos acerca do processo de seleção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Para tal, solicitamos que seja convidado o Sr. Arthur Chioro, diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde".


RESULTADO:

Aprovado com a Inclusão do Presidente da Associação Brasileira de Medicina Intensiva. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 196/2005 CSSF - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)".


RESULTADO:

Retirado de pauta pela Autora. 


4 - REQ 206/2005 CSSF - dos Srs. José Carlos Aleluia e Milton Barbosa - que "solicita o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando apuração dos equipamentos, medicamentos, insumos e suprimentos adquiridos pelo Ministério da Saúde com base no Decreto nº 5.392, de 2005, e a indicação das unidades onde foram instalados ou usados".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 214/2005 CSSF - do Sr. Henrique Fontana - que "solicita que sejam convidos o Dr. Jorge Solla, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, o Dr. Amancio Paulino de Carvalho, Presidente da Associação Barsileira de Hospitais Universitários e de Ensino, e o Dr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade, Presidente do CONASSENS a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos a respeito do processo de seleção das Unidades de Terapia Intensiva(UTIs)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 215/2005 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública para que seja convidada a Sra. ENID ROCHA ANDRADE DA SILVA, Pesquisadora do IPEA, com a finalidade de apresentar a essa Comissão os resultados da Pesquisa do IPEA, "O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

9 - PL 1812/1999 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão". (Apensados: PL 3771/2000, PL 3957/2000, PL 974/2003 e PL 1536/2003)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Guilherme Menezes, Dr. Rosinha, Henrique Fontana e Angela Guadagnin (VOTAÇÃO)


7 - PL 3350/1997 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999)
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
O Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado em 24/10/2005.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Autor. 


8 - PL 3478/1997 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILTON BAIANO.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), pela aprovação da EMS 3478/1997.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 178/2003 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "acresce Seção I - A e altera os artigos 156 e 157 da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 760/2003) Explicação: Estabelece normas para ação de perda ou suspensão do pátrio poder do menor abandonado, sendo anteriormente realizados procedimentos para a preservação dos vínculos familiares.
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 760/2003, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Benjamin Maranhão. 


11 - PL 1321/2003 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico". (Apensados: PL 2937/2004, PL 3028/2008 (Apensados: PL 6283/2009, PL 453/2011, PL 1088/2015, PL 9551/2018 e PL 4666/2019), PL 6794/2010, PL 4852/2019 e PL 3705/2020)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2937/2004, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 3158/2004 - do Sr. José Divino - que "altera a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, para tipificar como crime a venda de substâncias lícitas psicotrópicas ou entorpecentes, que provoquem dependência física ou psíquica, a menores de dezoito anos".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Prejudicado o Projeto de Lei. 


12 - PRC 164/2004 - do Sr. Nilton Capixaba e outros - que "concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho ". Explicação: Viúva do ex-Deputado Federal Sérgio Siqueira de Carvalho.
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


14 - PL 4403/2004 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 1945/2020) Explicação: Isenta de pena a prática de "aborto terapêutico" em caso de anomalia do feto, incluindo o feto anencéfalo, que implique em impossibilidade de vida extra uterina.
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Linhares, Pedro Canedo, Almerinda de Carvalho e Angela Guadagnin (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

15 - PL 2053/2003 - do Sr. Gastão Vieira - que "dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para manter como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho de até 24 anos, se estudante".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Angela Guadagnin apresentou voto em separado em 27/04/2005.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin, apresentou voto em separado a Deputada Angela Guadagnin (VOTAÇÃO)


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