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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/5/2005 às 10h52

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 3186/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964". Explicação: Autorizando o locatário de unidades comerciais em "shopping center" a participar das assembléias gerais e da elaboração da convenção do condomínio.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista à Deputada Maria do Carmo Lara. 


2 - PL 3506/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste.
O Deputado Alexandre Santos apresentou voto em separado em 11/05/2005.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


3 - PL 3784/2004 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 10.150. de 21 de dezembro de 2000, ampliando a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS". Explicação: Amplia a cobertura do FCVS para os contratos firmados com mutuários do SFH até 31 de dezembro de 1993.
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 24/11/2004.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG) 


4 - PL 4114/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em unidades de condomínio e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO.
PARECER: pela rejeição do PL 4.114/2004.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


5 - PL 4695/2004 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o Cadastro de Beneficiários de Programas de Habitação Popular.""
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela rejeição do PL nº 4695/2004.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)