Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/5/2005 às 10h51 Requerimentos 1 - REQ 88/2005 CVT - do Sr. Paulo Feijó - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de irregularidade nos serviços prestados pela Empresa Ocean Air Linhas Aéreas". 2 - REQ 89/2005 CVT - do Sr. Francisco Appio - que "solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos nesta Comissão o presidente da ANTAQ -Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Sr. Carlos Alberto Nóbrega acerca dos dispositivos da Resolução nº 274, daquela Agência". 3 - REQ 90/2005 CVT - do Sr. Carlos Santana e outros - que "requeiro a V.Exa., nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão, em audiência pública para tratar da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A, seus efeitos legais e a reestruturação do setor ferroviário no Brasil, o Sr. Relator da Medida Provisória nº 246/05, Deputado Inaldo Leitão, e os representantes do governo e das entidades da sociedade civil, com interesse na matéria". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 4 - PL 2524/2003 - do Sr. Cabo Júlio - que "acrescenta à Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências", um Capítulo IV-A, tratando do transporte de cargas perigosas em rodovias nacionais". 5 - PL 2900/2004 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o § 5º ao art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito". Explicação: Inclui no recibo de apreensão os detalhes do veículo com a assinatura de uma testemunha. 6 - PL 2956/2004 - do Sr. Inocêncio Oliveira - (PLC 74/2008) - que "altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas". Explicação: Desobrigando a instalação de campainha e de espelho retrovisor nas bicicletas. 7 - PL 3848/2004 - do Sr. Marcelino Fraga - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a tornar obrigatória a proteção frontal inferior em caminhões, nos termos que especifica". |