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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/5/2005 às 10h11

Requerimentos

1 - REQ 187/2005 CSSF - dos Srs. Eduardo Paes e Dr. Rosinha - que "requer convite ao Sr. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - para Reunião de Audiência Pública, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a possível criação da Companhia Brasileira de Radioisótopos em 2004, em especial, sobre seus efeitos nos tratamentos de saúde no Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 190/2005 CSSF - do Sr. Manato - que "solicita audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI - desta Casa, para debates acerca da criação da Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 191/2005 CSSF => PL 2295/2000 - do Sr. José Linhares - (PL 2295/2000) - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional de Saúde-CNS, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, da Federação Brasileira de Hospitais, do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, para em audiência pública, debaterem matéria relativa ao Projeto de Lei nº 2.295/2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", em tramitação nesta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 195/2005 CSSF - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos acerca do processo de seleção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Para tal, solicitamos que seja convidado o Sr. Arthur Chioro, diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 196/2005 CSSF - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)".


RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - REQ 202/2005 CSSF => PL 4559/2004 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 4559/2004) - que "solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Finanças e Tributação, para debater o PL 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher".


RESULTADO:

Aprovado com alteração Inclusão da Comissão de Legislação Participativa (VOTAÇÃO)


7 - REQ 203/2005 CSSF => MPV 242/2005 - da Sra. Jandira Feghali - (MPV 242/2005) - que "solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a MP 242 que altera a legislação do Regime Geral de Previdência Social – RGPS".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 204/2005 CSSF => PL 3418/2000 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 3418/2000) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.418/2.000, que "Dispõe sobre o sistema de abertura das latas de refrigerantes, cervejas e similares"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 205/2005 CSSF - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita Audiência Pública sobre o tema: O livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


10 - REQ 206/2005 CSSF - dos Srs. José Carlos Aleluia e Milton Barbosa - que "solicita o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando apuração dos equipamentos, medicamentos, insumos e suprimentos adquiridos pelo Ministério da Saúde com base no Decreto nº 5.392, de 2005, e a indicação das unidades onde foram instalados ou usados".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PLP 161/2000 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "cria o Fundo de Reparação Civil". Explicação: Objetiva ressarcir ao SUS as despesas com atendimento e tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas em decorrência do tabagismo.
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


12 - PLP 128/2004 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde. - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Autoriza a dedução da base de cálculo do ISS os valores despendidos pelas operadoras de plano de saúde com hospitais, médicos e demais profissionais da área de saúde.
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

13 - PL 3478/1997 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILTON BAIANO.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), pela aprovação da EMS 3478/1997.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 6225/2002 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituindo regras especiais aos portadores de transtorno anti-social de personalidade, e dá outras providências". Explicação: Dispõe que ao portador de transtorno anti-social de personalidade será aplicada medida de segurança, concomitante com a pena, a ser cumprida em estabelecimento penal de segurança máxima. Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, o Decreto-Lei nº 3.689 de 1941, a Lei 7.210 de 1984, e a Lei nº 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


17 - PL 1321/2003 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico". (Apensados: PL 2937/2004, PL 3028/2008 (Apensados: PL 6283/2009, PL 453/2011, PL 1088/2015, PL 9551/2018 e PL 4666/2019), PL 6794/2010, PL 4852/2019 e PL 3705/2020)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2937/2004, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 1754/2003 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece sanções para os pais ou responsáveis de menores abandonados nas ruas, e dá outras providências". Explicação: Caracteriza como crime a permissão, por omissão ou abandono, por parte dos pais ou responsáveis pelo pátrio poder do menor de 18 (dezoito) anos que comete ato infracional.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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