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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/4/2005 às 15h04

Matéria Sobre a Mesa

16 - REQ 248/2005 CSPCCO - dos Srs. Moroni Torgan e Laura Carneiro - que "solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral".


RESULTADO:

Aprovado, transformado em convite. (VOTAÇÃO)


15 - REQ 247/2005 CSPCCO - dos Srs. Enio Bacci e Juíza Denise Frossard - que "requer a prorrogação dos trabalhos de Subcomissão Especial".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 228/2005 CSPCCO - do Sr. Enio Bacci - que "requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - REQ 229/2005 CSPCCO - do Sr. Enio Bacci - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a investigar o roubo de cargas".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - REQ 232/2005 CSPCCO - da Sra. Luciana Genro - que "solicita que sejam ouvidas as pessoas envolvidas na desocupação do condomínio Sonho Real, no Parque Industrial Oeste de Goiânia (GO), para apurar denúncias de abuso policial durante a operação que resultou em duas mortes e dezenas de feridos".


RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento da Autora, com anuência do Plenário. 


4 - REQ 233/2005 CSPCCO - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "solicita seja convidado o Sr. Alberto Dualib, presidente do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 234/2005 CSPCCO - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "solicita seja convidado o Sr. Kia Joorabchian, representante da empresa Media Sports Investiment - MSI, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 235/2005 CSPCCO - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "solicita seja convidado o Dr. Romeu Tuma Jr., Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI".


RESULTADO:

Retirado de tramitação, a requerimento do Deputado Alberto Fraga, com anuência do plenário. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 239/2005 CSPCCO - do Sr. João Campos - que "solicito a realização, por esta Comissão, do "I Fórum sobre o Financiamento do Controle da Demanda de Drogas nos Estados e Municípios Brasileiros"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 240/2005 CSPCCO - do Sr. Capitão Wayne - que "requer criação de subcomissão"


RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - REQ 242/2005 CSPCCO - do Sr. Coronel Alves - que "solicita seja convidado o Senhor Dr. José Eustáquio Lucas, Juiz de Direito da Terceira Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte - MG, a comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimentos sobre recursos advindos de processos criminais com produtos do tráfico de entorpecentes".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - REQ 244/2005 CSPCCO - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de acompanhar as investigações relativas à chacina ocorrida na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - REQ 245/2005 CSPCCO - da Sra. Zulaiê Cobra - que "requer a realização de audiência pública com o convite dos delegados da Polícia Federal Antonio Rayol e Lorenzo Pompílho da Hora para prestarem esclarecimentos sobre a apuração pela Superintendência da Polícia Federal da prisão do publicitário Duda Mendonça em uma “rinha de galo” em outubro de 2004 e as perseguições administrativas contra eles do Ministério da Justiça".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 246/2005 CSPCCO - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja realizada audiência pública nas cidade de São Paulo - SP, Rio de Janeiro - RJ, Recife - PE, Porto Alegre - RS e Belém - PA , e o convite para as representações institucionais estaduais e federais relacionadas com a área de prevenção, fiscalização e combate ao crime organizado destes Estados".


RESULTADO:

Não Deliberado.