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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/3/2005 às 11h10

Requerimentos

1 - REQ 187/2005 CSSF - dos Srs. Eduardo Paes e Dr. Rosinha - que "requer convite ao Sr. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - para Reunião de Audiência Pública, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a possível criação da Companhia Brasileira de Radioisótopos em 2004, em especial, sobre seus efeitos nos tratamentos de saúde no Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 119/2000 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "institui o Programa Nacional de Segurança Alimentar e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 1321/2003 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico". (Apensados: PL 2937/2004, PL 3028/2008 (Apensados: PL 6283/2009, PL 453/2011, PL 1088/2015, PL 9551/2018 e PL 4666/2019), PL 6794/2010, PL 4852/2019 e PL 3705/2020)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2937/2004, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 5269/2001 - do Senado Federal - PEDRO SIMON - (PLS 144/1999) - que "dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento". (Apensados: PL 6276/2002, PL 2134/1996 (Apensados: PL 1568/1999 (Apensado: PL 7249/2002), PL 2029/1999, PL 2415/1996, PL 2507/2000, PL 3046/1997, PL 3422/1997, PL 3573/2000 e PL 4360/1998) e PL 6333/2002)
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela aprovação parcial do PL 4052/1998, apensado, com substitutivo; pela rejeição do PL 5269/01, e do PL 2089/1999, do PL 3235/2000, do PL 3624/2000, do PL 6276/2002, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 2112/2003, do PL 2400/2003, do PL 3013/2004, do PL 3408/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, e do PL 4.846/05, apensados; e pela prejudicialidade do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2134/1996, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 4360/1998, do PL 6333/2002, do PL 7249/2002, do PL 1622/2003, do PL 2125/2003, e do PL 3726/2004, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


5 - PL 2013/2003 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 34/2002) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". Explicação: Fixa como critério para distribuição de recursos do SUS para os Estados, DF e Municípios, os índices de cobertura vacinal contra doenças objeto de vigilância epidemiológica.
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 253/1999 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 2631/2000)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2631/2000, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 713/1999 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999, PL 7564/2006, PL 4412/2012 (Apensados: PL 2129/2015 (Apensado: PL 4228/2019) e PL 4221/2019), PL 5218/2016 (Apensado: PL 3745/2019) e PL 560/2019) Explicação: Proibe o uso de agrotoxico que tenha como componente o acido 2, 4 - diclorofenoxiacetico (2,4 - D).
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1388/1999, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 3331/2000 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 4028/2001 (Apensado: PL 5425/2001))
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4028/2001, e do PL 5425/2001, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. 


9 - PL 4645/2001 - do Sr. Feu Rosa - que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas". (Apensados: PL 5510/2001, PL 6454/2002, PL 6534/2002, PL 6929/2002 e PL 6991/2002) Explicação: Inclui na isenção do imposto de renda os rendimentos de trabalhadores em atividade atingidos pelas doenças passíveis de aposentadoria ou reforma, inclusive a fibrose cística, exigindo prazo de validade do laudo pericial, em caso de moléstia passível de controle.
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação parcial deste, do PL 6454/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 2036/2003, do PL 2380/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, e do PL 4035/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 1298/2003, do PL 1930/2003, e do PL 4656/2004, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


10 - PL 5413/2001 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - PL 6311/2002 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais". Explicação: Estabelece dentre os requisitos para habilitação de entidades como organizações sociais, a aprovação do Ministério Público, assim como, a apreciação do contrato de gestão pelo Ministro de Estado da área correspondente à atividade e pelo Ministério Público.
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 6831/2002 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral". (Apensado: PL 6237/2005 (Apensado: PL 6656/2006))
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/10/2003.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


13 - PL 7154/2002 - do Sr. Inaldo Leitão - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Assegura o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição e especial.
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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