Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/3/2005 às 14h56

Matéria Sobre a Mesa

22 - REQ 238/2005 CSPCCO - do Sr. Enio Bacci - que "requer a realização de encontro na cidade de Porto Alegre/RS para tratar da nova rota do tráfico de armas: Argentina-Uruguai".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 224/2004 CSPCCO - do Sr. Cabo Júlio - que "requer a realização de audiência pública para ouvir as seguradoras Minas Brasil, Sul América, Itaú Seguros e Porto Firme sobre o índice de furtos e roubos de cargas e sobre a possível participação de agentes públicos nesses casos".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da Seguradora Hannover como convidada. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 228/2005 CSPCCO - do Sr. Enio Bacci - que "requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor, com a anuência do plenário. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 229/2005 CSPCCO - do Sr. Enio Bacci - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a investigar o roubo de cargas".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor, com a anuência do plenário. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 232/2005 CSPCCO - da Sra. Luciana Genro - que "solicita que sejam ouvidas as pessoas envolvidas na desocupação do condomínio Sonho Real, no Parque Industrial Oeste de Goiânia (GO), para apurar denúncias de abuso policial durante a operação que resultou em duas mortes e dezenas de feridos".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


5 - REQ 233/2005 CSPCCO - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "solicita seja convidado o Sr. Alberto Dualib, presidente do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio, com a anuência do Plenário. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 234/2005 CSPCCO - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "solicita seja convidado o Sr. Kia Joorabchian, representante da empresa Media Sports Investiment - MSI, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio, com a anuência do Plenário. 


7 - REQ 235/2005 CSPCCO - dos Srs. Rubinelli e Alberto Fraga - que "solicita seja convidado o Dr. Romeu Tuma Jr., Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio, com a anuência do Plenário. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 236/2005 CSPCCO - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer realização de Audiência Pública para que as autoridades competentes pelos inquéritos de investigação da morte do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho e pelo processo de julgamento do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, possam prestar informações sobre o andamento dos respectivos casos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 237/2005 CSPCCO - do Sr. Raul Jungmann - que " Requerimento destinado a discutir programa de reconversão da indústria de armamentos no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da empresa Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL como convidada. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

10 - PDC 1274/2004 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PDS 950/2003) - que "autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005". (Apensado: PDC 1573/2005)
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Perpétua Almeida, Raul Jungmann e Alberto Fraga apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Encerrada a discussão. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 1217/2003 - do Sr. Paes Landim - que "institui a detenção correcional preventiva, como medida de natureza sócio-educativa".
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 4149/2004 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."" (Apensados: PL 3182/2015 (Apensado: PL 5352/2023) e PL 9203/2017) Explicação: Aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido.
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 01/06/2005.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

Páginas: