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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/3/2005 às 10h13

Requerimentos

1 - REQ 145/2005 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir a posição do governo brasileiro em relação à inclusão da Educação no Acordo Geral de Serviços da Organização Geral do Comércio".


RESULTADO:

Retirado de Ofício. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 146/2005 CE - do Sr. Átila Lira - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, solicitando a criação de uma unidade de ensino descentralizado, do Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - CEFET-PI, no município de Picos no Estado do Piauí".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


3 - REQ 147/2005 CE - do Sr. Gastão Vieira - que "requer realização de audiência pública para discutir e solucionar a questão do mestrado em pedagogia profissional".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


4 - REQ 148/2005 CE - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização de Seminário para debater sobre o Plano Nacional de Cultura".


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade (VOTAÇÃO)


5 - REQ 149/2005 CE - do Sr. Carlos Abicalil e outros - que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Reforma da Educação Superior".


RESULTADO:

Retirado de Ofício. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 150/2005 CE - da Sra. Neyde Aparecida e outros - que "requer a realização de Seminário para debater sobre o Fundo da Educação Básica - Fundeb".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


7 - REQ 151/2005 CE - dos Srs. Antônio Carlos Biffi e Iara Bernardi - que "requer a realização de seminário para debater sobre o Plano Nacional de Educação".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

8 - PL 1048/2003 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"". Explicação: Proibe as emissoras de rádio e televisão de receberem dinheiro para privilegiar a execução de determinada música.
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Átila Lira. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 341/2003 - do Sr. Paes Landim - que "altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999". (Apensado: PL 1854/2022) Explicação: Estabelece requisitos para a contratação tácita ou expressa da anuidade ou semestralidade escolar.
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela aprovação deste e do SBT 1 CDCMAM, com emenda e pela rejeição do PL 2086/2003, apensado, .
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Maria do Rosário 


16 - PL 1890/2003 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências". Explicação: Cria o Dia Nacional da Alimentação Saudável, a ser comemorado no dia 31 de agosto.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. 


12 - PL 2138/2003 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". (Apensados: PL 6358/2009 e PL 7040/2010)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lobbe Neto. 


30 - PL 2167/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia Nacional da Gratidão". Explicação: A ser comemorado no dia 7 de janeiro.
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


31 - PL 2168/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia Nacional do Sacerdote" Explicação: A ser comemorado no dia 4 de agosto.
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


13 - PL 2438/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "altera o art. 80 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma estrangeiro". Explicação: Obriga a inclusão da letra traduzida no encarte de disco e CD.
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Neyde Aparecida e Osvaldo Biolchi apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista à Deputada Neyde Aparecida. 


21 - PL 2931/2004 - do Sr. Alberto Fraga - que "inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil". Explicação: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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