Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Educação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/3/2005 às 10h13 Requerimentos 1 - REQ 145/2005 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir a posição do governo brasileiro em relação à inclusão da Educação no Acordo Geral de Serviços da Organização Geral do Comércio". 2 - REQ 146/2005 CE - do Sr. Átila Lira - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, solicitando a criação de uma unidade de ensino descentralizado, do Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - CEFET-PI, no município de Picos no Estado do Piauí". 3 - REQ 147/2005 CE - do Sr. Gastão Vieira - que "requer realização de audiência pública para discutir e solucionar a questão do mestrado em pedagogia profissional". 4 - REQ 148/2005 CE - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização de Seminário para debater sobre o Plano Nacional de Cultura". 5 - REQ 149/2005 CE - do Sr. Carlos Abicalil e outros - que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Reforma da Educação Superior". 6 - REQ 150/2005 CE - da Sra. Neyde Aparecida e outros - que "requer a realização de Seminário para debater sobre o Fundo da Educação Básica - Fundeb". 7 - REQ 151/2005 CE - dos Srs. Antônio Carlos Biffi e Iara Bernardi - que "requer a realização de seminário para debater sobre o Plano Nacional de Educação". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 8 - PL 1048/2003 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"". Explicação: Proibe as emissoras de rádio e televisão de receberem dinheiro para privilegiar a execução de determinada música. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 11 - PL 341/2003 - do Sr. Paes Landim - que "altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999". (Apensado: PL 1854/2022) Explicação: Estabelece requisitos para a contratação tácita ou expressa da anuidade ou semestralidade escolar. 16 - PL 1890/2003 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências". Explicação: Cria o Dia Nacional da Alimentação Saudável, a ser comemorado no dia 31 de agosto. 12 - PL 2138/2003 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". (Apensados: PL 6358/2009 e PL 7040/2010) 30 - PL 2167/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia Nacional da Gratidão". Explicação: A ser comemorado no dia 7 de janeiro. 31 - PL 2168/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia Nacional do Sacerdote" Explicação: A ser comemorado no dia 4 de agosto. 13 - PL 2438/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "altera o art. 80 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma estrangeiro". Explicação: Obriga a inclusão da letra traduzida no encarte de disco e CD. 21 - PL 2931/2004 - do Sr. Alberto Fraga - que "inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil". Explicação: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. | ||
Páginas: |