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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/3/2005 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 77/2004 CMADS - do Sr. Luciano Zica - que "solicita reunião de Audiência Pública a fim de debater sobre as possibilidades de implantação de um pólo siderúrgico na Ilha de São Luís, no Maranhão".


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, com adendo de que o evento seja realizado em São Luiz-MA. A Deputada Terezinha Fernandes subscreveu o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 79/2005 CMADS - dos Srs. Edson Duarte e Fernando Gabeira - que "solicita que seja ratificada a constituição de Grupo de Trabalho criado em 2004 para discutir a estrutura de fiscalização na área nuclear e apresentar pro-postas"


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, permanecendo o Grupo de Trabalho com os mesmos integrantes: Deputados Edson Duarte, Paulo Baltazar, Fernando Gabeira, Sarney Filho e Luciano Zica. O Deputado Luciano Zica subscreveu o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 80/2005 CMADS - do Sr. Paulo Marinho - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Subcomissão Especial de acompanhamento e implantação do Protocolo de Kyoto".


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, com adendo no sentido de o tema ser inserido na Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas, constituída na Sessão Legislativa Anterior, que passará a ser denominada Subcomissão Destinada a Acompanhar a Implementação do Protocolo de Kyoto e Tratar das Mudanças Climáticas. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 81/2005 CMADS - do Sr. César Medeiros e outros - que "solicita que seja realizado Seminário referente ao PL 4776/2005 (Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal)".


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, com adendo de se realizar o seminário em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 2072/2003 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da EMR 1 CTASP.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - PL 2360/2003 - dos Srs. Mário Negromonte e Mário Negromonte - (PL 4579/1998) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 16/03/2005.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Luciano Zica. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 3552/2004 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Alfredo.