Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/2/2005

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

1 - TVR 1045/2001 - do Poder Executivo - (MSC 759/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à Empresa Mineira de Radiodifusão Sociedade Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.


2 - TVR 1675/2002 - do Poder Executivo - (MSC 111/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 727, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Firminópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Firminópolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.


3 - TVR 2733/2002 - do Poder Executivo - (MSC 736/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1234, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Assistência ao Homem do Campo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.


4 - TVR 53/2003 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Missão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi - Mirim, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.


5 - TVR 218/2004 - do Poder Executivo - (MSC 499/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Piquete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piquete, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação.


6 - TVR 227/2004 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural para Difusão das Tradições e Hábitos Luizenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JADER BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.


7 - TVR 232/2004 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 667, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo (ACCVN) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.


8 - TVR 240/2004 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 10 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Estância de Poá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.


9 - TVR 258/2004 - do Poder Executivo - (MSC 506/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de agosto de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal de Volta Redonda a explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.


10 - TVR 273/2004 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.949, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 778, de 22/12/03, que autoriza a Associação Comunitária Penapolense para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.


11 - TVR 275/2004 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 502, de 22 de setembro 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mesópolis - ADACME a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mesópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.


12 - TVR 298/2004 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arealva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.


13 - TVR 303/2004 - do Poder Executivo - (MSC 526/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 08 outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ÍRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.


14 - TVR 317/2004 - do Poder Executivo - (MSC 565/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Ribeirão do Sul - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão do Sul, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.


15 - TVR 334/2004 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema - "ACEC" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capanema, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.


16 - TVR 336/2004 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duartina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA.
PARECER: pela aprovação.


17 - TVR 345/2004 - do Poder Executivo - (MSC 743/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação.


18 - TVR 346/2004 - do Poder Executivo - (MSC 743/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas da Paz de Alto Rio Novo - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO.
PARECER: pela aprovação.


Páginas: