Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/12/2004 às 10h43

Matéria Sobre a Mesa

45 - REQ 150/2004 CSSF => PL 830/2003 - do Sr. Dr. Pinotti - (PL 830/2003) - que "requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 830/2003, item 2 da pauta".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


46 - REQ 151/2004 CSSF => PL 1140/2003 - do Sr. Benjamin Maranhão - (PL 1140/2003) - que "solicita a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 1140/2003".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


47 - REQ 152/2004 CSSF => PL 874/2003 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PL 874/2003) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, & único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do RICD, a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL 874/2003".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


48 - REQ 153/2004 CSSF => PL 2528/2003 - do Sr. Rafael Guerra - (PL 2528/2003) - que "requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação dos Projetos de Lei nº 2528/2003 e 3268/2004, itens 31 e 40, respectivamente, da pauta".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


49 - REQ 154/2004 CSSF => PL 3268/2004 - do Sr. Roberto Gouveia - (PL 3268/2004) - que "requeremos, na qualidade de vice-líderes do Partido dos Trabalhadores e membros da Comissão de Seguridade Social e Família, com base no art. 117 do Regimento Interno desta Casa, o adiamento de votação do Projeto de Lei nº 3268/2004, item 40 da pauta, pelo prazo de 5 sessões".


RESULTADO:

Rejeitado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 141/2004 CSSF - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a subscrição da Comissão de Seguridade Social e Família de Representação contra laboratórios farmacêuticos".


RESULTADO:

Retirado de pauta.  


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 830/2003 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre o atendimento nos hospitais públicos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensado: PL 1717/2003) Explicação: Proibe tratamento privilegiado a paciente particular nos hospitais públicos do SUS, inclue a reserva de leito.
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1717/2003, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


3 - PL 1040/2003 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência".
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 713/1999 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999, PL 7564/2006, PL 4412/2012 (Apensados: PL 2129/2015 (Apensado: PL 4228/2019) e PL 4221/2019), PL 5218/2016 (Apensado: PL 3745/2019) e PL 560/2019) Explicação: Proibe o uso de agrotoxico que tenha como componente o acido 2, 4 - diclorofenoxiacetico (2,4 - D).
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1388/1999, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 6311/2002 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais". Explicação: Estabelece dentre os requisitos para habilitação de entidades como organizações sociais, a aprovação do Ministério Público, assim como, a apreciação do contrato de gestão pelo Ministro de Estado da área correspondente à atividade e pelo Ministério Público.
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 6831/2002 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral". (Apensado: PL 6237/2005 (Apensado: PL 6656/2006))
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/10/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 7154/2002 - do Sr. Inaldo Leitão - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Assegura o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição e especial.
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 7495/2002 - do Sr. Cabo Júlio - que "determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis"
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 283/2003 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil". Explicação: Concede visto permanente a estrangeiro que tiver sob sua responsabilidade econômica criança ou adolescente junto a entidade filantrópica, alterando a Lei 6815 de 19 de agosto de 1980.
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Mário Heringer apresentou voto em separado em 08/10/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Páginas: