Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2004 às 10h39 Matéria Sobre a Mesa 53 - REQ 125/2004 CSSF => PL 830/2003 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 830/2003) - que "requer, com base no RICD, o adiamento da discussão do PL 830/2003, pelo prazo de 10 sessões". 54 - REQ 127/2004 CSSF => PL 2934/2004 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 2934/2004) - que "requer, com base no RICD, o adiamento de discussão do PL2934/2004, pelo prazo de 10 sessões". 55 - REQ 128/2004 CSSF => PL 1274/2003 - do Sr. Walter Feldman - (PL 1274/2003) - que "requer nos termos regimentais o adiamento de votação do PL 1274/2003, item 40 da Pauta, por 5 sessões". Requerimentos 1 - REQ 115/2004 CSSF - da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja convidado o Ministro Chefe da Controladoria Geral da União WALDIR PIRES, a comparecer a CSSF, no intuito de prestar informações sobre o Programa Bolsa Família". 2 - REQ 123/2004 CSSF - do Sr. Walter Feldman - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS para prestar esclarecimentos a respeito do contrato fechado entre o INSS e a Fundação Universidade de Brasília - FUB, publicado no Diário Oficial de 1º de outubro de 2004" 3 - REQ 124/2004 CSSF - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita seja convidado o Dr. Roberto Soares Schlindwein , Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplante, a prestar esclarecimentos a esta comissão sobre importação de córneas no Brasil". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 4 - PDC 1069/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 121/2002) - que "aprova, com reserva, o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999". Prioridade 5 - PL 2934/2004 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde. - (PL 7419/2006) - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências" (Apensados: PL 582/2007 (Apensado: PL 315/2020), PL 2981/2011 (Apensado: PL 39/2021), PL 7865/2017, PL 8264/2017 (Apensados: PL 4941/2019 e PL 5346/2019 (Apensado: PL 3194/2021)), PL 8900/2017 (Apensado: PL 706/2023), PL 9720/2018, PL 3014/2019 (Apensado: PL 4344/2020), PL 3175/2019, PL 3441/2020, PL 4291/2021 e PL 2936/2023) Explicação: Inclui como benefício do plano de saúde a assistência farmacêutica, a cobertura de internação hospital-dia e internação domiciliar, aluguéis e diárias e a cirurgia plástica reparadora para acidentes pessoais e reconstrução da mama; cria o instituto da mobilidade para garantir ao usuário o direito a mudança de plano; proíbe a cobrança de caução e estabelece requisitos para a elaboração de contratos. Tramitação Ordinária 6 - PL 830/2003 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre o atendimento nos hospitais públicos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensado: PL 1717/2003) Explicação: Proibe tratamento privilegiado a paciente particular nos hospitais públicos do SUS, inclue a reserva de leito. 8 - PRC 105/2003 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal". Explicação: Cumprimento de aplicação de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. 7 - PL 3277/2004 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 10 - PL 96/1999 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre publicação que especifica nos jornais de circulação nacional". Explicação: Torna obrigatória a publicação da seguinte advertência nos jornais que trazem anúncios de acompanhantes, saunas, massagistas e profissionais do sexo: "exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Disque-denúncia."
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