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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/3/2001 às 15h

Matéria Sobre a Mesa

24 - REQ 1/2001 CREDN - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer a designação de grupo de parlamentares deste Colegiado para, segundo a tradição da Casa, representando o País, participar da 8ª Reunião de Cúpula das Américas, a ser realizada em Quebc, no Canadá, de 20 a 22 de abril deste ano, em cuja pauta constam os debates sobre o aceleramento de acordos para instalação da ALCA, bem como da reunião da União Interparlamentar, a ser realizada em Otawa, no Canadá, de 7 a 9 de abril póximo".


RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


Requerimentos

25 - REQ 7/2001 CREDN - do Sr. José Lourenço - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Dr. Pimenta da Veiga, para informar a esta Comissão sobre a evolução das conversações que levarão o Governo Brasileiro a decidir qual dos três sistemas de Televisão Digital iremos adotar".


RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

9 - MSC 749/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999".
RELATOR: Deputado VITTORIO MEDIOLI.
PARECER: pela aprovação desta.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


10 - MSC 779/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação e Coordenação em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep fernando gabeira, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


11 - MSC 783/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação nos Campos da Quarentena Vegetal e da Proteção de Plantas, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999".
RELATOR: Deputado HAROLDO LIMA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep haroldo lima, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


12 - MSC 784/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários nas Áreas Veterinária e de Saúde Pública Animal, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999".
RELATOR: Deputado HAROLDO LIMA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep haroldo lima, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


13 - MSC 932/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas", adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas de 15 de dezembro de 1997 e subscrita pelo Governo brasileiro em 12 de março de 1999".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep joaquim francisco, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
RESULTADO:

Adiada a Discussão 


1 - MSC 1113/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões", entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999".
RELATOR: Deputado JOSÉ LOURENÇO.
PARECER: pela aprovação desta.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


2 - MSC 1221/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São José, em 4 de abril de 2000".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação desta.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


3 - MSC 1245/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Ajuste Complementar ao convênio Básico de Cooperação Técnica para Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, em Caracas, em 8 de fevereiro de 2000 e de sua Emenda, por Troca de Notas, concluída em 11 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep joão herrmann neto, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


4 - MSC 1309/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional solicitação de aprovação para fazer a declaração facultativa prevista no artigo 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, reconhecendo a competência do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violações dos direitos humanos cobertos na Convenção".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação desta.
RESULTADO:

Adiada a Discussão 


5 - MSC 1357/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado AIRTON DIPP.
PARECER: parecer favorável do relator, dep airton dipp, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


6 - MSC 1412/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre as Relações de Parceria, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, em Moscou, em 22 de junho de 2000".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


7 - MSC 1413/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Cooperação nas Àreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado AIRTON DIPP.
PARECER: parecer favorável do relator, dep airton dipp, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


8 - MSC 1414/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área da Quarentena Vegetal, celebrado em Moscou, em 22 de junho de 2000".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


14 - PL 2505/2000 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: Parecer do Dep. Antonio Carlos Pannunzio pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Elcione Barbalho apresentou voto em separado em 02/05/2001.
RESULTADO:

Adiada a Discussão 


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