Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Educação
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2004 às 10h16

Requerimentos

1 - REQ 140/2004 CE - do Sr. Chico Alencar - que " Requer a publicação de um livro com a legislação "sobre direitos cotidianos", pela Comissão de Educação e Cultura".


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 310/2003 - do Sr. Carlos Nader - que ""Altera o art. 8 da lei n º 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a legislação do Salário-Educação."" Explicação: Inclui como beneficiários dos recursos do Salário-Educação as comunidades indígenas.
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição.
O Deputado Murilo Zauith apresentou voto em separado em 13/09/2004.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA) 
Parecer Vencedor, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Murilo Zauith (VOTAÇÃO)

5 - PL 434/2003 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CSPCCOVN.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Severiano Alves. 

7 - PL 1009/2003 - do Sr. Coriolano Sales - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na cidade de Vitória da Conquista, na Região Sudoeste da Bahia".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

10 - PL 2315/2003 - do Sr. Jorge Bittar - que "dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências". Explicação: Institui bolsa de estudo para o curso de pós-doutorado, doutorado, mestrado, aperfeiçoamento de formação em pesquisa, iniciação à formação em pesquisa e iniciação à formação em pesquisa júnior.
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

6 - PL 2654/2003 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências". Explicação: Proíbe qualquer forma de castigo físico em criança e adolescente.
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

9 - PL 2801/2003 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece que as Instituições de ensino superior públicas e privadas possam ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 

2 - PL 3046/2004 - do Sr. Antonio Cambraia - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências". Explicação: Obriga as escolas a implantarem a diversificação dos currículos, utilizando-se de disciplinas obrigatórias (programa de ensino básico e ampliado) e optativas; incluindo a educação informal ou assistemática por meio de atividades extra-classe.
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto (VOTAÇÃO)

4 - PL 3120/2004 - do Sr. Edson Ezequiel - (PLC 49/2005) - que "estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências". Explicação: Fornecimento de kit contendo escova de dente, fio dental e pasta de dente (creme dental), com instruções de correta escovação de dentes.
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

11 - PL 3200/2004 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 

8 - PL 3643/2004 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a criação de novos cursos de TURISMO e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 

12 - PL 4103/2004 - do Sr. Jovino Cândido - que "institui o Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude". Explicação: A ser comemorado no dia 20 de março.
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Colombo apresentou voto em separado em 10/12/2004.
RESULTADO:

Não Deliberado