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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2004 às 10h25

Matéria Sobre a Mesa

60 - REQ 118/2004 CSSF => PL 6350/2002 - do Sr. Walter Feldman - (PL 6350/2002) - que "requer, nos termos do art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação do PL 6350/02, item 32, constante da pauta da presente sessão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


61 - REQ 119/2004 CSSF => PL 1480/2003 - do Sr. Dr. Pinotti - (PL 1480/2003) - que "requer, nos termos do art. 117, caput e inciso VI, retirada de pauta do PL 1480/2003, constante do item 6 da Ordem do Dia dessa Comissão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


62 - REQ 120/2004 CSSF => PL 5547/2001 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 5547/2001) - que "requer, nos termos do art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação dos PLs 5547/2001; 1653/2003; 1684/2003 e 3133/2004"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


63 - REQ 121/2004 CSSF => PL 2620/2003 - do Sr. Walter Feldman - (PL 2620/2003) - que "requer, nos termos do art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação do PL 2620/2003, constante da pauta da presente reunião".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


64 - REQ 122/2004 CSSF => PL 4075/2001 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 4075/2001) - que "requer nos termos do art. 117, combinado com o art. 117, X do RICD, o adiamento da DISCUSSÃO do PL 4075/2001 por 5 sessões"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 115/2004 CSSF - da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja convidado o Ministro Chefe da Controladoria Geral da União WALDIR PIRES, a comparecer a CSSF, no intuito de prestar informações sobre o Programa Bolsa Família".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 116/2004 CSSF - do Sr. Eduardo Paes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater possível revisão na Resolução RDC 153, de 14/06/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte de células tronco".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PDC 1069/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 121/2002) - que "aprova, com reserva, o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999".
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Prioridade

4 - PL 2934/2004 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde. - (PL 7419/2006) - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências" (Apensados: PL 582/2007 (Apensado: PL 315/2020), PL 2981/2011 (Apensado: PL 39/2021), PL 7865/2017, PL 8264/2017 (Apensados: PL 4941/2019 e PL 5346/2019 (Apensado: PL 3194/2021)), PL 8900/2017 (Apensado: PL 706/2023), PL 9720/2018, PL 3014/2019 (Apensado: PL 4344/2020), PL 3175/2019, PL 3441/2020, PL 4291/2021 e PL 2936/2023) Explicação: Inclui como benefício do plano de saúde a assistência farmacêutica, a cobertura de internação hospital-dia e internação domiciliar, aluguéis e diárias e a cirurgia plástica reparadora para acidentes pessoais e reconstrução da mama; cria o instituto da mobilidade para garantir ao usuário o direito a mudança de plano; proíbe a cobrança de caução e estabelece requisitos para a elaboração de contratos.
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 830/2003 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre o atendimento nos hospitais públicos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensado: PL 1717/2003) Explicação: Proibe tratamento privilegiado a paciente particular nos hospitais públicos do SUS, inclue a reserva de leito.
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1717/2003, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Walter Feldman. 


6 - PL 1480/2003 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 29/06/2006.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


7 - PRC 105/2003 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal". Explicação: Cumprimento de aplicação de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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