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COMISSÃO DE Viação e Transportes
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/10/2004 às 12h02

Requerimentos

1 - REQ 74/2004 CVT - dos Srs. Carlos Santana e Dra. Clair - que "requer seja realizada audiência pública para tratar da avaliação das perspectivas do sistema ferroviário e do papel da Rede Ferroviária Federal".

RESULTADO:

2 - REQ 75/2004 CVT - dos Srs. Giacobo e Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a reestruturação do setor ferroviário brasileiro, a conseqüente extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, e a criação de um novo modelo ferroviário para o País".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 5462/2001 - do Senado Federal - ALVARO DIAS - (PLS 91/2000) - que "dispõe sobre a divulgação em Diário Oficial do relatório do registrador de dados de vôo (caixa-preta) de avião acidentado".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

4 - PL 6904/2002 - do Senado Federal - ROMERO JUCA - (PLS 45/2002) - que "denomina "Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho" a ponte sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
RESULTADO:

5 - PL 2637/2003 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 236/2003) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o trecho que liga o Porto de Vitória (Cais de Capuaba) à BR-262, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1801/2003, apensado.
RESULTADO:

6 - PL 2811/2003 - do Senado Federal - Hélio Costa - (PLS 414/2003) - que "denomina "Deputado Raul Belém" o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km "0"), na divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, e o Município de Uberlândia, em Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

7 - PL 4427/2001 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial". (Apensado: PL 5131/2001) Explicação: Dispõe sobre distância entre o encosto, o assento e a largura da poltrona das aeronaves.
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5131/2001, apensado.
RESULTADO:

8 - PL 5218/2001 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos vôos com duração superior a duas horas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

9 - PL 7174/2002 - do Sr. Welinton Fagundes - que "institui o transporte ferroviário de passageiros ao longo da Ferrovia Senador Vuolo ( FERRONORTE), no trecho compreendido do Estado do Mato Grosso ao Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

10 - PL 25/2003 - do Sr. Roberto Gouveia - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis". (Apensados: PL 225/2003, PL 1668/2007 e PL 1822/2007) Explicação: Obriga a instalação de air bag nos veículos automotores.
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 225/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do SBT 1 CEIC.
RESULTADO:

11 - PL 1215/2003 - do Sr. Carlos Souza - que "regulamenta a Guarda Portuária".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

12 - PL 1566/2003 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 65 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo exceção ao uso de cinto de segurança". Explicação: Autorizando o motorista de táxi não utilizar o cinto de segurança entre as 20 horas e 6 horas.
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

13 - PL 1614/2003 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta parágrafo ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Estabelece que na hipótese de extravio do Certificado de Licenciamento Anual, o órgão executivo de trânsito prorrogará por mais 30 (trinta) dias a validade do anterior e expedirá uma segunda via.
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

14 - PL 1780/2003 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a fixação de prazo para o cumprimento do disposto no art. 16 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000". Explicação: Fixando o prazo em três (03) anos.
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Humberto Michiles apresentou voto em separado em 05/07/2004.
RESULTADO:

15 - PL 1927/2003 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PLC 310/2009) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Domiciano Cabral apresentou voto em separado em 17/11/2004.
RESULTADO:

16 - PL 1993/2003 - do Sr. Lobbe Neto - que "acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". Explicação: Estabelece que os Departamentos de Trânsito deverão enviar ao motorista aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, com trinta (30) dias de antecedência.
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
O Deputado Francisco Appio apresentou voto em separado em 30/06/2004.
RESULTADO:

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