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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/10/2004 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 117/2004 CTASP - do Sr. Carlos Santana - que "requer a criação de subcomissão para tratar de questões relativas a reformas de pneus".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente, com a fusão dos requerimentos nºs 117 e 118/04, resultando na criação de uma "subcomissão especial para ... (VOTAÇÃO)


2 - REQ 118/2004 CTASP - do Sr. Jovino Cândido - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho para analisar a questão da importação de carcaças de pneus e propor uma solução ao assunto".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente, com a fusão dos requerimentos nºs 117 e 118/04, resultando na criação de uma "subcomissão especial para ...  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 123/2004 CTASP - dos Srs. Alceu Collares e Pompeo de Mattos - que "solicitam aos Senhores Jorge Eduardo Levi Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal, Cássio Casseb Lima, presidente do Banco do Brasil e Márcio Cypriano, presidente da Febraban, a comparecerem em Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para tratarem sobre a questão da greve dos bancários".


RESULTADO:

Retirado pelos Autores.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 124/2004 CTASP - do Sr. Sandro Mabel - que "requer nos termos regimentais que seja convidado o Sr. José Mário Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para, no dia 11/11/2004, em audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Informática, Fiscalização Financeira e Controle, além de outras que venham se manifestar, prestar contas das realizações da Agência durante os seus sete anos de gestão".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 125/2004 CTASP - do Sr. Tarcisio Zimmermann - que "requeremos a extinção da "Subcomissão Permanente para tratar do serviço público e as conseqüências oriundas da Emenda Constitucional nº 19/1998.""


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 821/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 307/2003) - que "aprova os textos da Convenção nº 167 e da Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988 pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1062/2003 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 454/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2002".
RELATOR: Deputado FLEURY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Prioridade

9 - PL 4675/1994 - do Poder Executivo - (MSC 472/1994) - que "dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ISAIAS SILVESTRE.
PARECER: Parecer favorável , do relator Dep. Isaías Silvestre, às Emendas do Senado Federal de nºs 1,2,3,4,5 e 6
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PLP 166/2000 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a cobrança de taxa, pelos Municípios, em casos de exercícios do poder de polícia que especifica".
RELATOR: Deputado FLEURY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Autor. 


11 - PLP 109/2003 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "altera a Lei nº 4.320, de 1964, para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado FLEURY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Isaías Silvestre. 


8 - PL 3380/2004 - da Comissão de Legislação Participativa e outros - (SUG 52/2003) - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, para assegurar aos maiores de sessenta anos e seus beneficiários com igual idade o direito ao complemento de atualização monetária previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PLP 178/2004 - da Sra. Luciana Genro - que "altera a redação do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional" e dá outras providências". Explicação: Dispõe sobre a apresentação obrigatória da declaração de bens até 3 (três) anos após o afastamento do agente público; altera a Lei Complementar nº 105, de 2001.
RELATOR: Deputado FLEURY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


13 - PL 3732/2004 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre a conversão de cargos de Procurador Regional da República em cargos de Procurador da República".
RELATOR: Deputado FLEURY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 2072/2003 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista à Deputada Dra. Clair. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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