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Ordem do Dia nas Comissões

PL 3337/04 - AGÊNCIAS REGULADORAS
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/6/2004 às 15h30

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 3337/2004 - do Poder Executivo - (MSC 166/2004) - que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências". Explicação: Lei Geral das Agências Reguladoras - regulamenta as atribuições.
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 2057/2003, e do PL 2760/2003, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição da EMP 1/2004, da EMP 2/2004, da EMP 4/2004, da EMP 6/2004, da EMP 7/2004, da EMP 10/2004, da EMP 11/2004, da EMP 12/2004, da EMP 14/2004, da EMP 15/2004, da EMP 16/2004, da EMP 17/2004, da EMP 18/2004, da EMP 19/2004, da EMP 22/2004, da EMP 28/2004, da EMP 29/2004, da EMP 30/2004, da EMP 31/2004, da EMP 32/2004, da EMP 33/2004, da EMP 35/2004, da EMP 36/2004, da EMP 37/2004, da EMP 40/2004, da EMP 42/2004, da EMP 43/2004, da EMP 44/2004, da EMP 45/2004, da EMP 46/2004, da EMP 47/2004, da EMP 48/2004, da EMP 49/2004, da EMP 50/2004, da EMP 51/2004, da EMP 52/2004, da EMP 53/2004, da EMP 54/2004, da EMP 55/2004, da EMP 57/2004, da EMP 58/2004, da EMP 60/2004, da EMP 62/2004, da EMP 63/2004, da EMP 65/2004, da EMP 66/2004, da EMP 68/2004, da EMP 69/2004, da EMP 70/2004, da EMP 71/2004, da EMP 74/2004, da EMP 75/2004, da EMP 76/2004, da EMP 77/2004, da EMP 78/2004, da EMP 79/2004, da EMP 80/2004, da EMP 84/2004, da EMP 85/2004, da EMP 88/2004, da EMP 93/2004, da EMP 94/2004, da EMP 95/2004, da EMP 96/2004, da EMP 97/2004, da EMP 98/2004, da EMP 99/2004, da EMP 100/2004, da EMP 101/2004, da EMP 102/2004, da EMP 103/2004, da EMP 104/2004, da EMP 105/2004, da EMP 106/2004, da EMP 107/2004, da EMP 111/2004, da EMP 112/2004, da EMP 113/2004, da EMP 114/2004, da EMP 115/2004, da EMP 117/2004, da EMP 119/2004, da EMP 120/2004, da EMP 122/2004, da EMP 91/2004, da EMP 124/2004, da EMP 125/2004, da EMP 127/2004, da EMP 128/2004, da EMP 129/2004, da EMP 130/2004, da EMP 131/2004, da EMP 132/2004, da EMP 133/2004, e da EMP 134/2004, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação parcial da EMP 3/2004, da EMP 5/2004, da EMP 8/2004, da EMP 9/2004, da EMP 13/2004, da EMP 20/2004, da EMP 21/2004, da EMP 23/2004, da EMP 24/2004, da EMP 25/2004, da EMP 26/2004, da EMP 27/2004, da EMP 34/2004, da EMP 38/2004, da EMP 39/2004, da EMP 41/2004, da EMP 56/2004, da EMP 59/2004, da EMP 61/2004, da EMP 64/2004, da EMP 67/2004, da EMP 72/2004, da EMP 73/2004, da EMP 81/2004, da EMP 82/2004, da EMP 83/2004, da EMP 86/2004, da EMP 87/2004, da EMP 89/2004, da EMP 90/2004, da EMP 92/2004, da EMP 108/2004, da EMP 109/2004, da EMP 110/2004, da EMP 116/2004, da EMP 118/2004, da EMP 121/2004, da EMP 123/2004, da EMP 126/2004, da EMP 135/2004, da EMP 136/2004, e da EMP 137/2004.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Fernando Coruja, Fernando Ferro e Mauro Passos.