Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Educação
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/5/2004 às 10h11

Matéria Sobre a Mesa

14 - REQ 118/2004 CE - do Sr. Átila Lira - que "requer sejam convidados representantes e especialistas a seguir listados para Reunião de Audiência Pública, com o objetivo de subsidiar a apreciação, por este órgão técnico, dos Projetos de Lei nº 3.582/04 - PROUNI e nº 3.627/04 - Cotas em Universidades Públicas :"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o requerimento. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 117/2004 CE - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à viabilidade de adoção da proposta de ''Programa de Incentivo à Alfabetização de Jovens e Adultos'', apresentaa por servidor da Câmara dos Deputados, no concurso ''Câmara em idéias - edição 2003''".


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 1765/1999 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências". (Apensados: PL 1819/1999 e PL 4413/2001)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1819/1999, e do PL 4413/2001, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 

6 - PL 4637/2001 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino". (Apensados: PL 1671/2003, PL 2394/2003 (Apensado: PL 4249/2004), PL 3325/2004, PL 3736/2004 e PL 4527/2004)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5278/2001, 5362/2001, 5767/2001, 1671/2003, 2394/2003 e 3325/2004, apensados.
Os Deputados Átila Lira e Iara Bernardi apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 

7 - PL 5149/2001 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - (PLC 15/2012) - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular. NOVA EMENTA: Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas instituições de ensino superior aos candidatos, no ato de inscrição para o processo seletivo de seus cursos superiores".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
RESULTADO:

Não Deliberado 

8 - PL 5203/2001 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior". (Apensados: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001) e PL 549/2003)
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 549/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados.
O Deputado Osvaldo Biolchi apresentou voto em separado em 02/10/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado 

3 - PL 434/2003 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CSPCCOVN.
RESULTADO:

Não Deliberado 

9 - PL 776/2003 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 

2 - PL 1252/2003 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a obrigatoriedade de exames laboratoriais para determinação dos níveis de aflatoxina em alimentos destinados à merenda escolar".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Professor Irapuan Teixeira apresentou voto em separado em 22/06/2004.
RESULTADO:

Não Deliberado 

10 - PL 1272/2003 - da Sra. Marinha Raupp - que "cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências".
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 

11 - PL 1997/2003 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica". (Apensado: PL 5665/2005) Explicação: Autoriza a dedução do imposto de renda de pessoa jurídica com a contratação de estudantes de nível superior.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

12 - PL 2315/2003 - do Sr. Jorge Bittar - que "dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências". Explicação: Institui bolsa de estudo para o curso de pós-doutorado, doutorado, mestrado, aperfeiçoamento de formação em pesquisa, iniciação à formação em pesquisa e iniciação à formação em pesquisa júnior.
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

4 - PL 2327/2003 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "torna obrigatoria a presença de um exemplar da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula no Território Nacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 

13 - PL 2963/2004 - do Sr. Átila Lira - que "dispõe sobre a distribuição de exemplares da Constituição Federal às escolas públicas de ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado