Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/5/2004 às 10h46 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 1 - PL 2597/1996 - do Poder Executivo - que "autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências". 2 - PL 2597/2003 - do Sr. César Bandeira - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho. dispondo sobre a execução judicial de dívidas trabalhistas". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Prioridade 3 - PL 2246/1999 - da Comissão de Viação e Transportes - (OF 207/1999) - que "normatiza a cobrança de pedágio". (Apensado: PL 4280/2004) 4 - PL 1/2003 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a alteração do art. 670 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho". Explicação: Estabele critérios para escolha, nomeação e promoção dos juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. 5 - PLP 104/2003 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS". Tramitação Ordinária 6 - PL 3918/2000 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo". 7 - PRC 82/2003 - do Sr. Inaldo Leitão e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 9 - PL 2967/2000 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001 e PL 5749/2001) Explicação: Aplica penalidades às empresas, com 100 (cem) ou mais funcionários, que não preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiências.
8 - PL 4713/1994 - do SENADO FEDERAL - PEDRO SIMON - (PLS 392/1991) - que "dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das empresas locadoras de mão-de-obra". Explicação: DETERMINANDO O RATEIO DE, NO MINIMO, TRINTA POR CENTO DO LUCRO
LIQUIDO, A SER PAGO ANUALMENTE, NO PERIODO DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO
DE RENDIMENTOS).
10 - PL 1949/2003 - do Sr. Eduardo Paes - que "altera os arts. 10 e 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências."" Explicação: Estabelece critérios para solicitação de reintegração de posse de imóveis da União, dá prioridade a alienação desses imóveis. 11 - PL 2272/2003 - do Poder Executivo - (PLC 25/2007) - que "dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB". Explicação: Define as atividades de Mobilização e Desmobilização Nacional. 12 - PL 2633/2003 - dos Srs. Ivan Ranzolin e Ivan Ranzolin - (PL 2057/2003) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 08, de 1995". Explicação: Estabelece que a contratação e a fiscalização das concessões dos serviços de telecomunicações, bem como a fixação e os reajustes de tarifas deverão ser aprovados e homologados pela Câmara do Deputados e pelo Ministério das Comunicações. 13 - PL 2681/2003 - do Poder Executivo - (PLC 56/2005) - que "transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências". Tramitação Ordinária | ||
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