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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/5/2004 às 10h37

Requerimentos

1 - REQ 105/2004 CTASP - do Sr. Jovino Cândido - que ""solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública a diretoria da ABR - Associação Brasileira de Recauchutadores, Reformadores e Remoldadores.""


RESULTADO:

Aprovado, com alteração, incluindo representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 104/2003 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vicentinho. 


2 - PL 2848/2003 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 17/2001) - que "regulamenta a atividade profissional de Líder Comunitário".
RELATOR: Deputado MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

4 - PL 3918/2000 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Ricardo Rique e Jovino Cândido apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PRC 82/2003 - do Sr. Inaldo Leitão e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 7077/2002 - do Senado Federal - MOREIRA MENDES - (PLS 77/2002) - que "acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - PL 766/2003 - do Sr. Pauderney Avelino - que "revoga o artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que "dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências"". Explicação: Revoga dispositivo que exige pagamento de depósito prévio no recurso voluntário de processo administrativo fiscal.
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


8 - PL 1975/2003 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais". Explicação: Possibilita a participação dos servidores públicos na gerência ou administração de sociedades cooperativas constituídas para prestar serviços a seus membros, mediante concessão de licença sem remuneração, mantém a vedação de exercer o comércio, salvo na condição de acionista, cotista ou comanditário.
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 1506/1999 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Jovino Cândido apresentou voto em separado em 19/05/2004.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Milton Cardias e Jovino Cândido, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido (VOTAÇÃO)


10 - PL 3096/2000 - do Sr. Enio Bacci - que "dispensa do pagamento de taxa, o cidadão desempregado, para inscrição a Concurso Público". (Apensados: PL 2282/2003 e PL 3093/2004)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, do PL 2282/2003, e do PL 3093/2004, apensados, com substitutivo.
O Deputado Pedro Corrêa apresentou voto em separado em 14/04/2004.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, do PL 2282/2003, e do PL 3093/2004, apensados, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Pedro Corrêa, cujo parecer passou a constituir voto em separado. (VOTAÇÃO)


11 - PL 3101/2000 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 4956/2001)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4956/2001, apensado.
Os Deputados Pedro Corrêa e Luiz Antonio Fleury apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 3643/2000 - do Sr. Ricardo Barros - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas". (Apensado: PL 4692/2001)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4692/2001, apensado.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 02/06/2004.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


13 - PL 3647/2000 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de consultas aos trabalhadores e servidores públicos do sexo masculino, nas situações que especifica". (Apensados: PL 3890/2000 e PL 3902/2000)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3890/2000 e PL 3902/2000, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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