Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/5/2004   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 159/2004 CCTCI - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer sejam convidadas as pessoas que menciona para serem ouvidas em reunião de Audiência Pública sobre o processo que tramita no Cade, que trata da participação da Telecom Italia no controle acionário da Brasil Telecom".

2 - REQ 160/2004 CCTCI - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita seja formulado convite ao Dr. Carlos Ribeiro de Lessa - Presidente do BNDES, para participar de Audiência Pública".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

3 - MSC 558/1996 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 1996, que renova a concessão da Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.

4 - MSC 856/1996 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de setembro de 1996, que "renova a concessão da Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba"".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.

5 - TVR 210/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Costa Azul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 19 de junho de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.

6 - TVR 2679/2002 - do Poder Executivo - (MSC 669/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 898, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Fundação Antônio Dias de Lima - FADL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação.

7 - TVR 3256/2002 - do Poder Executivo - (MSC 1155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1688, de 26 de agosto de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.

8 - TVR 77/2003 - do Poder Executivo - (MSC 707/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.819, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.

9 - TVR 111/2004 - do Poder Executivo - (MSC 7/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu - ARCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

10 - TVR 144/2004 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 498, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

11 - TVR 154/2004 - do Poder Executivo - (MSC 26/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Itajá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.

12 - TVR 174/2004 - do Poder Executivo - (MSC 64/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Itapeua a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposa, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação.

13 - TVR 175/2004 - do Poder Executivo - (MSC 65/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.944, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela Portaria nº 740, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Alto Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.

14 - TVR 182/2004 - do Poder Executivo - (MSC 69/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 04 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Empresa de Telecomunicações Góis Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação.

15 - TVR 190/2004 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2940, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 737, de 19/12/03, que autoriza a Associação Centralinense de Radiodifusão Comunitáira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

16 - TVR 194/2004 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim-ABCCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatim, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.