Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Educação
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/5/2004 às 10h01

Requerimentos

1 - REQ 115/2004 CE - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o direito das crianças e dos adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 2639/2003 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 386/2003) - que "designa o cupuaçu fruta nacional".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gastão Vieira, José Ivo Sartori e Professor Irapuan Teixeira (VOTAÇÃO)

3 - PL 2854/2003 - do Poder Executivo - (PLC 62/2006) - que "autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, por meio de doação, imóveis à Universidade Federal do Tocantins".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

6 - PL 372/2003 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Professor Irapuan Teixeira apresentou voto em separado em 19/05/2004.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira (VOTAÇÃO)

4 - PL 414/2003 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 13/04/2004.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Autora 

10 - PL 434/2003 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CSPCCOVN.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

11 - PL 663/2003 - dos Srs. Alice Portugal e Alice Portugal - (PL 5794/2001) - que "obriga as instituições privadas de ensino que usufruem de isenções fiscais e tributárias, em decorrência de obtenção de certificado de filantropia, a repassar às associações de pais e mestres, no caso da educação básica e entidades representativas da comunidade, no caso do ensino superior, seus balancetes contábeis e planilhas de custo anuais". (Apensado: PL 2410/2003)
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Autora. 

8 - PL 837/2003 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a participação de assistentes sociais e psicólogos na estrutura funcional das escolas".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1497/2003, do PL 1674/2003, do PL 2513/2003, e do PL 3154/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da emenda oferecida ao Substitutivo e do PL 2855/2004, apensado.
RESULTADO:

Vista à Deputada Maria do Rosário. 

9 - PL 1252/2003 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a obrigatoriedade de exames laboratoriais para determinação dos níveis de aflatoxina em alimentos destinados à merenda escolar".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Professor Irapuan Teixeira apresentou voto em separado em 22/06/2004.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

5 - PL 1584/2003 - do Sr. Welinton Fagundes - que "acrescenta o inciso VII ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que " Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional "". Explicação: Estabelece vantagem salarial para o professor de escolas rurais.
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Neyde Aparecida, pela rejeição.
O Deputado Costa Ferreira apresentou voto em separado em 24/12/2003.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO) 
Parecer Vencedor, Dep. Neyde Aparecida, pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

7 - PL 1832/2003 - do Sr. Átila Lira - que "dá nova redação ao Capítulo III , da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional."" Explicação: Estabelece diretrizes e normas para a educação profissional.
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

12 - PL 2327/2003 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "torna obrigatoria a presença de um exemplar da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula no Território Nacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício.