Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/5/2004 às 10h51 Requerimentos 1 - REQ 92/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer sejam convidados os senhores Cláudio Salvadori Dedecca, professor da Unicamp; o Secretário Municipal do Trabalho do Município de São Paulo; representantes dos Ministérios do Planejamento e Trabalho a comparecerem a essa Comissão para discutir o aumento do salário mínimo e a viabilidade de dobrá-lo até 2007" 2 - REQ 93/2004 CTASP - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita seja convidado o Sr. Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua visão de valor, ou faixa de valores, de reajuste de salário mínimo considerado "generoso"". 3 - REQ 96/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer audiência pública para debater a proposta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação da carreira de Auditoria-Fiscal de saúde, devendo ser convidados para esse evento a Sra Jovita José Rosa, o representante do Ministério do Planejamento e o representante do Ministério da Saúde". 4 - REQ 102/2004 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de um seminário da Câmara dos Deputados sobre o assédio moral". 5 - REQ 103/2004 CTASP - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o reajuste do funcionalismo público em 2004". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 6 - PL 3918/2000 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo". 7 - PRC 82/2003 - do Sr. Inaldo Leitão e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 8 - PL 2198/1999 - do Sr. Dr. Hélio - que "regulamenta a licença-paternidade, prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal". Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
9 - PL 7077/2002 - do Senado Federal - MOREIRA MENDES - (PLS 77/2002) - que "acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências". 10 - PL 1975/2003 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais". Explicação: Possibilita a participação dos servidores públicos na gerência ou administração de sociedades cooperativas constituídas para prestar serviços a seus membros, mediante concessão de licença sem remuneração, mantém a vedação de exercer o comércio, salvo na condição de acionista, cotista ou comanditário. 11 - PL 2398/2003 - da Sra. Angela Guadagnin - que "altera a redação de dispositivos das Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e 6.567, de 24 de setembro de 1978". Explicação: Estabelece normas para extração de substâncias minerais utilizadas na construção civil, com jazidas localizadas nos corpos d`água. Tramitação Ordinária 12 - PL 62/1999 - da Sra. Iara Bernardi - que "altera os arts. 482, 483 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Inclui a prática de assédio sexual a empregado subordinado como justa causa para rescisão do contrato e permitindo a vítima pleitear a devida indenização e/ou mudança de local de serviço.
13 - PL 977/1999 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre o adicional de insalubridade para carteiros". (Apensados: PL 1099/1999 e PL 5771/2001) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. 14 - PL 1506/1999 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia". | ||
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