Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/5/2004 às 10h44 Requerimentos 1 - REQ 302/2004 CDC - do Sr. Alex Canziani - que "propõe convidar a prestar esclarecimentos na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, os Senhores Representantes da ANVISA, do CNF - Conselho Nacional de Farmácia, Câmara de Regulamentação de Medicamentos - Cmed e da ABIFARMA - Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, sobre os percentuais de reajustes aplicados nos medicamentos". 2 - REQ 304/2004 CDC - do Sr. Paulo Lima - que "solicita a realização de reunião de audiência pública com a presença da Dra. Marilena Lazzarini, coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec" 3 - REQ 306/2004 CDC - do Sr. Jonival Lucas Junior - que "requer a convocação dos presidentes e/ou responsáveis pelas empresas particulares prestadores de seguro sáude para prestar esclarecimentos acerca da paralisação no atendimento por mais de 90 dias nos Estados do Nordeste". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 4 - PL 5476/2001 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". (Apensados: PL 5559/2001, PL 6064/2002, PL 7113/2002, PL 6774/2002 e PL 6865/2002) Explicação: Dispõe que o assinante pagará apenas a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizado; proíbe a cobrança de assinatura básica. |