Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/5/2004 às 10h29 Requerimentos 1 - REQ 92/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer sejam convidados os senhores Cláudio Salvadori Dedecca, professor da Unicamp; o Secretário Municipal do Trabalho do Município de São Paulo; representantes dos Ministérios do Planejamento e Trabalho a comparecerem a essa Comissão para discutir o aumento do salário mínimo e a viabilidade de dobrá-lo até 2007" 2 - REQ 93/2004 CTASP - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita seja convidado o Sr. Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua visão de valor, ou faixa de valores, de reajuste de salário mínimo considerado "generoso"". 3 - REQ 96/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer audiência pública para debater a proposta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação da carreira de Auditoria-Fiscal de saúde, devendo ser convidados para esse evento a Sra Jovita José Rosa, o representante do Ministério do Planejamento e o representante do Ministério da Saúde". 4 - REQ 99/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado o Sr. Ministro do Trabalho, para, em audiência pública desta Comissão, tratar das alterações da Lei do Primeiro Emprego". 5 - REQ 100/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado os Srs. Ministros do Planejamento e da Administração Pública, ou seus representantes, o representante da Associação dos Servidores Públicos, da Unafisco, dos Policiais Federais e do INSS, para, em audiência pública desta Comissão, discutir as reivindicações e propostas do Governo ante as greves". 6 - REQ 101/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja realizada audiência pública desta Comissão, para tratar dos Direitos Sindicais no Setor Público". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 7 - PL 1058/2003 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 23/2001) - que "altera a redação do § 1º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, fixando o foro para reclamação trabalhista quando for parte agente ou viajante comercial". (Apensado: PL 7173/2014) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Tramitação Ordinária 8 - PL 3918/2000 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 9 - PL 7077/2002 - do Senado Federal - MOREIRA MENDES - (PLS 77/2002) - que "acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências". 10 - PL 3185/2004 - do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências". Tramitação Ordinária 11 - PL 977/1999 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre o adicional de insalubridade para carteiros". (Apensados: PL 1099/1999 e PL 5771/2001) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. 12 - PL 3340/2000 - do Sr. Renato Silva - que "determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências". (Apensado: PL 5263/2001) 13 - PL 3770/2000 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências". | ||
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