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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/5/2004 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 92/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer sejam convidados os senhores Cláudio Salvadori Dedecca, professor da Unicamp; o Secretário Municipal do Trabalho do Município de São Paulo; representantes dos Ministérios do Planejamento e Trabalho a comparecerem a essa Comissão para discutir o aumento do salário mínimo e a viabilidade de dobrá-lo até 2007"


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Autor. 


2 - REQ 93/2004 CTASP - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita seja convidado o Sr. Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua visão de valor, ou faixa de valores, de reajuste de salário mínimo considerado "generoso"".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


3 - REQ 96/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer audiência pública para debater a proposta de Medida Provisória que dispõe sobre a criação da carreira de Auditoria-Fiscal de saúde, devendo ser convidados para esse evento a Sra Jovita José Rosa, o representante do Ministério do Planejamento e o representante do Ministério da Saúde".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Autor. 


4 - REQ 99/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado o Sr. Ministro do Trabalho, para, em audiência pública desta Comissão, tratar das alterações da Lei do Primeiro Emprego".


RESULTADO:

Aprovado com alterações, ampliando as instituições a serem convidadas. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 100/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado os Srs. Ministros do Planejamento e da Administração Pública, ou seus representantes, o representante da Associação dos Servidores Públicos, da Unafisco, dos Policiais Federais e do INSS, para, em audiência pública desta Comissão, discutir as reivindicações e propostas do Governo ante as greves".


RESULTADO:

Aprovado com alterações: não será realizada audiência pública, mas será criada uma comissão representativa da CTASP para acompanhar o processo de negociação entre o Governo e as categorias de trabalhadores. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 101/2004 CTASP - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja realizada audiência pública desta Comissão, para tratar dos Direitos Sindicais no Setor Público".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 1058/2003 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 23/2001) - que "altera a redação do § 1º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, fixando o foro para reclamação trabalhista quando for parte agente ou viajante comercial". (Apensado: PL 7173/2014) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 3918/2000 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Ricardo Rique e Jovino Cândido apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jovino Cândido. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 7077/2002 - do Senado Federal - MOREIRA MENDES - (PLS 77/2002) - que "acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


10 - PL 3185/2004 - do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da EMC 1/2004 CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 977/1999 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre o adicional de insalubridade para carteiros". (Apensados: PL 1099/1999 e PL 5771/2001) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ISAIAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1099/1999, e do PL 5771/2001, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ricardo Rique. 


12 - PL 3340/2000 - do Sr. Renato Silva - que "determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências". (Apensado: PL 5263/2001)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto (VOTAÇÃO)


13 - PL 3770/2000 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes.
O Deputado Luciano Castro apresentou voto em separado em 06/05/2004.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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